TSE altera horário de sessão do julgamento da chapa Dilma-Temer

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou nesta segunda-feira o horário de uma das quatro sessões do julgamento da ação por abuso de poder econômico e político contra a chapa composta pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e o presidente Michel Temer (PMDB), reeleita na eleição de 2014. A sessão de quarta-feira, inicialmente prevista para as 19h, foi antecipada para as 9h. O início do julgamento está mantido para as 19h de amanhã e as duas sessões previstas para quinta-feira, às 9h e às 19h, também continuam no mesmo horário.

Segundo o TSE, a alteração na sessão de quarta-feira se deu a pedido do relator da ação, ministro Herman Benjamin, que também é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Caberá a Benjamin, amanhã, dar início ao julgamento, com a leitura de um resumo da ação e deliberando sobre algumas questões preliminares, como o pedido de maior prazo feito pela defesa dos acusados.

Na sequência, conforme rito da Corte eleitoral, os advogados da acusação, ou seja, do PSDB, autor da ação, farão a sua explanação; seguidos pelos defensores de Dilma, de Temer e dos seus respectivos partidos, PT e PMDB, e pelo representante do Ministério Público Eleitoral (MPE). O regimento do TSE prevê que cada um terá, no máximo, quinze minutos para falar.

Os argumentos de todas as partes envolvidas já são conhecidos. O PSDB pede que Temer seja isentado “de qualquer prática ilícita” e que Dilma seja considerada inelegível por haver “provas cabais” contra ela. Os advogados do presidente defendem a tese de que as condutas sejam separadas, enquanto os de Dilma são contra a cisão — os dois negam as acusações. Com base nos depoimentos dos delatores da Odebrecht, o Ministério Público Eleitoral, por sua vez, vê o envolvimento direto de Dilma no esquema e de menor grau por parte de Temer, mas é a favor da cassação dos dois por considerar inviável a divisão da chapa.

Só depois de as partes se manifestarem, Herman Benjamin pronunciará o seu voto, o que não deve ser feito em poucas horas, já que o seu relatório tem 1.032 páginas. Na sequência, pronunciam-se os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira de Carvalho, o vice-presidente do TSE, ministro Luiz Fux, a ministra Rosa Weber e, por último, Gilmar Mendes.

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no TSE, Gonzaga e Vieira foram indicados por Temer e nomeados ministros da Corte eleitoral nos últimos dois meses para as vagas deixadas, respectivamente por Henrique Neves e Luciana Lóssio.

Segurança reforçada

Durante o julgamento da ação que pode levar à cassação do presidente Michel Temer, o TSE terá segurança reforçada. O prédio da Corte eleitoral e edifícios próximos, como o do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o do Tribunal Superior do Trabalho e os das embaixadas de Austrália, Reino Unido, França e Estados Unidos, terão policiamento de unidades móveis da Polícia Militar do Distrito Federal, do Batalhão de Choque e da Rotam a partir das 8h de amanhã.

Segundo o TSE, cães farejadores farão uma varredura dentro do tribunal algumas horas antes do início do julgamento e serão intensificadas inspeções nas entradas da Corte por meio de raio-X e detectores de metais.