TRF1 derruba liminar que suspendeu bloqueio de verba em universidades
Desembargador argumenta que manejo do Orçamento é prerrogativa do Executivo e revoga decisão de juíza de primeira instância na Bahia após recurso da AGU
O desembargador federal Carlos Moreira Alves, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, revogou nesta quarta-feira, 12, liminar (decisão provisória) da Justiça Federal da Bahia que havia suspendido os bloqueios nos orçamentos das universidades federais. O recurso foi apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A decisão de suspender a medida do governo Jair Bolsonaro foi tomada pela juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal, em Salvador, na semana passada, em resposta a uma ação apresentada pelo Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (UnB).
Na decisão que cassou a liminar, Moreira Alves, que preside o TRF-1 afirma que o entendimento da Justiça Federal pode “impor, a um só tempo, grave lesão à ordem e à economia públicas”, pois “intervém em assunto da seara do Poder Executivo”, e tem “o condão de suspender bloqueios e, consequentemente, permitir o desembolso imediato do montante de 1,704 bilhão, de acordo com o Ministério da Educação“.
Ainda segundo o desembargador, isso “inevitavelmente interferirá nas contas da pasta como um todo, impactando sua organização financeira e orçamentária e outras políticas setoriais que também necessitam de ser afetadas para fazer frente à determinação legal de equilíbrio dos gastos públicos”.
No recurso, a AGU afirmou que o bloqueio foi feito em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o poder público deve limitar a movimentação financeira sempre que a arrecadação não for compatível com as metas de resultado primário ou nominal.
Os bloqueios na educação, que somam R$ 5,7 bilhões, atinge ações que vão da educação básica à pós-graduação. Ele compõe um contingenciamento total de R$ 29,6 bilhões no orçamento federal.
BC alerta vazamento de dados de 53 mil chaves Pix em setembro
Israel anuncia que começou operação terrestre ‘limitada’ no sul do Líbano
Onda de calor no Brasil: Medellín, na Colômbia, mostra como enfrentar extremos
Governo abre para sociedade contribuir com o plano de adaptação climática
Proibir o uso do Bolsa Família para apostas vai dar ruim
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA