A nova dor de cabeça de Sergio Moro, agora com o TCU

O Supremo Tribunal Federal deve julgar até o fim deste semestre uma ação que pode provocar uma reviravolta na Operação Lava-Jato. No fim de 2018, já condenado e preso, o ex-­presidente Lula ingressou com uma ação na Corte questionando a isenção do então juiz Sergio Moro e pedindo a anulação de todos os atos processuais praticados pelo magistrado. Um dos principais argumentos usados pelos advogados para demonstrar a parcialidade era o fato de Moro ter aceitado o convite para assumir o cargo de ministro da Justiça do governo Bolsonaro, o que evidenciaria que ele teria atuado por motivação política. O caso ganhou robustez com a divulgação de diálogos em que Moro e os procuradores aparecem combinando diligências. Agora, é o Tribunal de Contas da União (TCU) que promete criar novas dificuldades para o ex-juiz, ao questionar a legalidade de um contrato de trabalho assinado entre ele e uma empresa de consultoria. Existe a suspeita de conflito de interesses.

TCU Sobre Sergio Moro

Em novembro do ano passado, o ex-juiz foi contratado para atuar como diretor de disputas e investigações da consultoria Alvarez & Marsal, empresa escolhida pela 1ª Vara de Falências de São Paulo como administradora da recuperação judicial da Odebrecht. Moro, na condição de magistrado, atuou ativamente nos processos que levaram à condenação da empreiteira, julgou os executivos e homologou o acordo de leniência do grupo. No ofício que será encaminhado à Alvarez & Marsal e ao juiz da Vara de Falências, a que VEJA teve acesso, o TCU levanta a possibilidade de Sergio Moro ter tido acesso a informações sigilosas do funcionamento da Odebrecht, sabido de antemão sobre possíveis repercussões financeiras provocadas pelas condenações que impôs aos empreiteiros e “ter contribuído para a situação de insolvência da empresa”. Agora, na condição de consultor, estaria se beneficiando de todas essas informações.

No pedido de explicações, o tribunal chega a cogitar a hipótese de Moro ter atuado deliberadamente para levar a empreiteira à insolvência a fim de, no futuro, ser recompensado pela companhia que hoje administra a recuperação judicial. Não há qualquer evidência concreta sobre nenhuma dessas suspeitas. O ministro Bruno Dantas, que assina o documento, requisitou à consultoria e ao juiz da Vara de Falências que informem o valor da remuneração paga a Sergio Moro e que esclareçam se “o contrato celebrado com o ex-juiz se trataria, na verdade, da ‘compra’ de informações privilegiadas obtidas pelo então magistrado”. Procurado, o ex-­juiz Sergio Moro disse que não comentaria o caso. A Alvarez & Marsal negou conflito de interesses e disse que segue normas internacionais de Governança Corporativa e de Compliance. “A expertise de Sergio Moro em investigações anticorrupção complexas (…) complementa a estratégia da consultoria”, afirmou a companhia.

A ofensiva do TCU sobre o ex-juiz coincide com a iminência do julgamento, no Supremo, da ação que vai decidir se ele perseguiu politicamente o ex-­presidente Lula ao condená-lo por corrupção e lavagem de dinheiro no processo em que o petista é acusado de ter recebido propina por meio de um tríplex no Guarujá. As pressões para anular a sentença ganharam tração após a Corte ter autorizado que a defesa do petista tenha acesso a mensagens hackeadas de celulares de Moro e dos procuradores da força-tarefa de Curitiba. As conversas revelam indícios de uma parceria ilegal entre o então juiz responsável pelo julgamento dos processos e procuradores que tinham como atribuição acusar os suspeitos de depenar os cofres da Petrobras.

STF e Investigações

Para garantir a paridade de armas entre defesa e acusação, o Código de Processo Penal proíbe que julgadores e acusadores se aliem em busca de um resultado comum e estabelece que casos podem ser anulados se o juiz tiver sido parcial. No mesmo procedimento que apura o contrato de trabalho de Sergio Moro, o TCU também pediu ao STF acesso ao acervo de mensagens hackeadas que supostamente conteriam indícios de mau uso do dinheiro público. A investigação inclui a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), diante da suspeita de que servidores dos dois órgãos teriam acessado indevidamente informações sigilosas de autoridades para municiar a Lava-Jato. Em outra frente, técnicos do tribunal estão passando um pente-fino nas despesas dos procuradores da força-tarefa nos últimos seis anos. Em nota, os procuradores afirmaram que não há justificativa para a instauração da apuração e disseram que “investigações sempre devem iniciar a partir de indícios de irregularidades ou ilícitos, enquanto auditorias devem seguir critérios dotados de generalidade e objetividade”, e não “por preferências ou antipatias”. Depois de ficar anos intocável, a Lava-Jato definitivamente virou alvo.

Publicado em VEJA de 3 de março de 2021, edição nº 2727