Sucesso de ‘Ainda Estou Aqui’ contribui para retomada de ação sobre Rubens Paiva
Filme abre caminho para discussão em torno do alcance da Lei da Anistia
O desaparecimento do ex-deputado federal Rubens Paiva, sequestrado em sua casa em janeiro de 1971 por agentes do Estado e nunca mais localizado, foi um dos episódios marcantes da ditadura. A luta da viúva, Eunice Paiva, para descobrir o que aconteceu com o marido foi retratada no celebrado Ainda Estou Aqui. Esse caso e os de outras centenas de pessoas com histórias semelhantes estão longe dos capítulos finais, apesar da luta de décadas de familiares para punir os culpados ou mesmo saber onde estão os corpos das vítimas. Além de ter feito história ao receber três indicações ao Oscar, incluindo a de melhor filme, feito inédito para uma produção nacional, o longa do diretor Walter Salles, estrelado por Fernanda Torres, tem contribuído para jogar luz sobre a questão e aumentar a pressão sobre o Judiciário. Dois processos, ambos em tramitação no STF, podem levar a uma mudança no roteiro desse drama.
O caso mais diretamente ligado a Rubens Paiva é uma tentativa de condenar os responsáveis pelo seu desaparecimento e morte. A denúncia contra cinco militares (só dois estão vivos) acusados de homicídio doloso, ocultação de cadáver, fraude processual e organização criminosa foi oferecida em 2014, mas o processo foi suspenso no mesmo ano pelo ministro do STF Teori Zavascki, sob a justificativa de que o crime estava amparado pela Lei da Anistia, de 1979. O Ministério Público recorreu e, após a morte de Teori, em 2017, o caso foi para o ministro Alexandre de Moraes, que aplicou o mesmo entendimento de seu antecessor. A ação estava parada desde 2018, mas, em meio à repercussão de Ainda Estou Aqui, voltou a andar. Na terça-feira 28, em um habeas corpus apresentado pela família Paiva, a Procuradoria-Geral da República recomendou que o Supremo analise o caso e sugeriu que a decisão anterior seja reformada — ou seja, indicando que a Lei da Anistia não se aplica a esse caso.
Outra ação que tramita no STF tem potencial para alterar o entendimento do Judiciário sobre o alcance da Lei da Anistia e produzir um efeito cascata. O caso envolve dois oficiais do Exército acusados de homicídio e ocultação de cadáver de opositores na Guerrilha do Araguaia. A denúncia, oferecida em 2015, não foi recebida inicialmente pela Justiça, também em razão da Lei da Anistia. Quando o processo chegou ao Supremo, em 2024, porém, o ministro Flávio Dino entendeu que o tema tem repercussão geral, ou seja, o entendimento sobre ele deverá ser replicado por todo o Judiciário, e encaminhou a análise ao plenário. Dino citou Rubens Paiva e outros desaparecidos na ditadura e adiantou seu entendimento ao considerar que crimes permanentes, como ocultação de corpo, não podem ser enquadrados na Lei da Anistia. “A manutenção da omissão do local onde se encontra o cadáver, além de impedir os familiares de exercerem seu direito ao luto, configura a prática do crime, bem como situação de flagrante”, disse. O julgamento da repercussão geral começa em 7 de fevereiro.
As movimentações no Supremo são acompanhadas de outras medidas. No final de 2024, o Conselho Nacional de Justiça determinou que os cartórios retificassem as certidões de óbito de 434 mortos pelo regime. Entregue à família na semana passada, o documento referente a Rubens Paiva informa agora que o ex-deputado foi morto por ação violenta do Estado. No anterior, obtido por Eunice em 1996, constava que o marido dela estava “desaparecido”. “Acho que a formulação é a melhor possível para abranger todas as famílias. Mas não tem como saber exatamente a causa da morte sem autópsia. Sumiram com o corpo. Justamente a técnica para apagar todos os vestígios e impedir que se descreva o que aconteceu”, afirma Vera Paiva, filha de Rubens. O governo estuda a realização de cerimônias para a entrega de certidões. “Esse tipo de providência é uma forma de reparação moral às famílias e, para que isso faça sentido, é preciso que alguém do Estado faça este reconhecimento juntamente com os pedidos de desculpas”, diz a presidente da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga.
Qualquer movimentação em torno do tema é acompanhada de fortes reações contrárias, especialmente nas Forças Armadas. O filme Ainda Estou Aqui jogou luz sobre esse período que o país mantém às escuras. Diferente do Chile e da Argentina, no Brasil não houve condenação penal a agentes da repressão. O longa Argentina, 1985, que trata da luta por reparação no país vizinho, acabou sendo indicado ao Oscar em 2023, mas não levou. O Brasil torce pelo filme de Walter Salles e Fernanda Torres, mas já pode comemorar o impulso que a produção deu para que o país conheça melhor e reveja devidamente o seu passado.
Publicado em VEJA de 31 de janeiro de 2025, edição nº 2929
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