STF liberta ex-assessor do PP que Moro condenou por 11 crimes
Por 3 a 2, ministros entendem que manter João Cláudio Genu na prisão, onde está desde maio de 2016, configura execução provisória da pena em primeiro grau
Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta terça-feira atender o pedido da defesa do ex-assessor do Partido Progressista (PP) João Cláudio Genu e revogar a sua prisão preventiva decretada no âmbito da Operação Lava Jato.
Genu teve a prisão preventiva decretada em maio do ano passado e mantida em dezembro pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pela operação na primeira instância, que o condenou a oito anos e oito meses de prisão por 11 crimes, entre eles corrupção passiva e associação criminosa por ter participado de um esquema que desviava recursos da Petrobras. A defesa de Genu alegou que os fatos narrados teriam sido praticados até março de 2014, não havendo o risco de reiteração delituosa.
Em seu voto, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, votou pela manutenção da prisão. Ele destacou que Genu foi condenado por corrupção passiva no processo do Mensalão – a pena, no entanto, acabou prescrevendo. “Não há dúvida de que o plenário deste STF empreendeu juízo de certeza quanto à culpabilidade do agente [no julgamento do Mensalão]”, destacou. “Esse episódio não teria dissuadido o paciente da prática de novos delitos, o que desvela a indispensabilidade do emprego de medida cautelatória”, concluiu o ministro.
No entanto, apenas o ministro Celso de Mello acompanhou o relator. A favor da liberdade de Genu se posicionaram os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. “Estamos a julgar a necessidade ou não da manutenção da prisão preventiva do ora paciente. Se não concedermos essa ordem de habeas corpus, teremos de fazer o seguinte: mudar o precedente do plenário. Estamos diante de execução provisória da pena em primeiro grau, o que não é aceito por esta Corte”, disse Toffoli.
A decisão ocorre no mesmo dia em que a mesma Segunda Turma libertou o empresário José Carlos Bumlai – amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também réu na Lava Jato – e Fernando Moura, lobista ligado ao ex-ministro José Dirceu – Moura já estava solto por liminar, mas a Corte confirmou a medida nesta terça-feira.
O próprio Dirceu, que também pleiteia a libertação, teve o seu recurso aceito pela Segunda Turma, mas a decisão sobre a sua soltura deve ser avaliada em nova sessão da Segunda Turma, em data ainda a ser definida.
(Com Estadão Conteúdo)
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