STF dá cinco dias para governo explicar sobre vacinação de crianças
Determinação do ministro Ricardo Lewandowski atende pedido feito pelo partido Rede Sustentabilidade
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira, 24, que o governo federal explique em até cinco dias a exigência de prescrição médica pra a aplicação de vacina contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos. A determinação atende pedido feito pelo partido Rede Sustentabilidade.
“Diante do exposto, requer, em tutela cautelar incidental de urgência, *a determinação de que o Ministério da Saúde disponibilize, de forma imediata e em consonância com as recomendações técnicas da Anvisa, vacinas contra a covid-19 para as crianças de 5 a 11 anos, independentemente de prescrição médica ou de qualquer outro obstáculo imposto pelo Governo ao direito à saúde e à vida”, diz o pedido de liminar protocolado nesta sexta-feira na corte.
O partido também destacou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a obrigatoriedade de vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso da vacina da Pfizer para o público abaixo de doze anos no último dia 16.
Também nesta sexta-feira, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) divulgou uma carta assinada pelo presidente da entidade, Carlos Eduardo de Oliveira Lula, dizendo que os estados não vão exigir prescrição médica para a vacinação de crianças.
“Infelizmente há quem ache natural perder a vida de vocês, pequeninos, para o coronavírus. Mas com o Zé Gotinha já vencemos a poliomielite, o sarampo e mais de 20 doenças imunopreveníveis. Por isso, no lugar de dificultar, a gente procura facilitar a vacinação de todos os brasileirinhos”, afirmou.
“E é esse recado que queremos dar no dia de hoje, véspera de Natal: quando iniciarmos a vacinação de nossas crianças, avisem aos papais e às mamães: não será necessário nenhum documento de médico recomendando que tomem a vacina. A ciência vencerá. A fraternidade vencerá. A medicina vencerá e vocês estarão protegidos”, acrescentou o Conass.
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