Senado aprova projeto que acaba com ‘saidinha’ de presos em feriados
O texto foi aprovado pela Câmara em agosto de 2022, mas foi alterado pelos senadores, por isso precisa ser apreciado novamente pelos deputados
O Senado aprovou nesta terça-feira, 20, o projeto de lei que acaba com a saída temporária de presos em regime semiaberto em datas comemorativas, a chamada “saidinha”. A proposta recebeu 62 votos favoráveis e 2 contrários. Um senador se absteve.
O texto foi aprovado pela Câmara em agosto de 2022, mas foi alterado pelos senadores, por isso precisa ser apreciado novamente pelos deputados.
A legislação atual determina que os presos em regime semiaberto podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.
O texto original, de autoria do deputado federal Pedro Paulo (MDB-RJ), era mais rígido e determinava a extinção total do benefício – o projeto aprovado no Senado mantém a saída de presos para realização de cursos.
O projeto também determina a realização de exame criminológico para a progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”. O teste deve avaliar, por exemplo, se o preso é capaz de se ajustar ao novo regime “com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”.
A proposta foi relatada no Senado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O governo liberou a bancada para que os senadores da base aliada votassem como preferissem.
O PL entrou na ordem do dia após aprovação de requerimento de urgência quando parlamentares reforçaram a defesa pela aprovação do texto, especialmente após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, em janeiro. O autor do disparo estava nas ruas por causa da saída temporária de Natal.
(Com Agência Senado)
BC alerta vazamento de dados de 53 mil chaves Pix em setembro
Israel anuncia que começou operação terrestre ‘limitada’ no sul do Líbano
Onda de calor no Brasil: Medellín, na Colômbia, mostra como enfrentar extremos
Governo abre para sociedade contribuir com o plano de adaptação climática
Proibir o uso do Bolsa Família para apostas vai dar ruim
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA