Secretário de Educação do Rio é preso; Cristiane Brasil é procurada

O Ministério Público do Rio de Janeiro e a Polícia Civil prenderam na manhã desta sexta-feira, 11, o secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes. A ação faz parte da segunda fase da Operação Catarata, que investiga supostos desvios de pelo menos 30 milhões de reais em contratos de assistência social no governo do estado e na Prefeitura do Rio, entre 2013 e 2018, de um total de 117 milhões de reais. De acordo com o MP, Fernandes recebeu voz de prisão, mas apresentou exame positivo para Covid-19. Com isso, a prisão do secretário passou a ser domiciliar. A ex-deputada federal Cristiane Brasil (PTB), outro alvo da força-tarefa, é procurada. Cristiane é pré-candidata a prefeita da capital pelo PTB. Foram expedidos mais três mandados de prisão e seis de busca e apreensão. No total, 25 pessoas são réus no mesmo processo que tramita na 26ª Vara Criminal.

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Pedro Fernandes foi candidato ao governo do Rio em 2018 pelo PDT. Ficou em quinto lugar, com 466.954 votos. No segundo turno, apoiou o então candidato ao governo Wilson Witzel (PSC) contra Eduardo Paes (DEM). A aliança fez com que Witzel o convidasse para ser secretário de Educação. Eleito deputado estadual em 2006, Fernandes comandou a secretaria municipal de Assistência Social e Direitos Humanos do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos). Também atuou como secretário municipal de Meio Ambiente na gestão Cesar Maia. Na esfera estadual, ocupou as pastas de Assistência Social e Direitos Humanos, no governo Sérgio Cabral (MDB), e de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, na administração de Luiz Fernando Pezão (MDB). Fernandes é filho da vereadora carioca Rosa Fernandes (PSC). O clã político da família é tradicional no Rio de Janeiro.

A prisão de Pedro Fernandes mira as ações dele quando secretário de Cabral e Pezão. Segundo a força-tarefa, Fernandes recebia propina de 20% dos valores dos contratos fraudados na Fundação Estadual Leão XIII em dinheiro vivo. A entidade era vinculada à pasta de Pedro Fernandes. A primeira fase da Operação Catarata ocorreu em 30 de julho. Sete suspeitos foram presos. A Leão XIII é subordinada atualmente à Secretaria estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e atende a população de baixa renda e em situação de rua com serviços que inclui exames de vista, distribuição de óculos e realização de cirurgias oftalmológicas.

Procurada por VEJA, a assessoria de imprensa de Pedro Fernandes divulgou a seguinte nota: “Pedro Fernandes ficou indignado com a ordem de prisão. O advogado dele vinha pedindo acesso ao processo desde o final de julho, mas não conseguiu. A defesa colocou Pedro à disposição das autoridades para esclarecimentos na oportunidade. No entanto, Pedro nunca foi ouvido e só soube pela imprensa de que estava sendo investigado por algo que ainda não tem certeza do que é. Pedro confia que tudo será esclarecido o mais rápido possível e a inocência dele provada”.

Existe também um mandado de prisão para a ex-deputada federal Cristiane Brasil (PTB), filha do também ex-deputado federal Roberto Jefferson, condenado e preso no escândalo do mensalão do PT. Jefferson é o presidente nacional do PTB. Também ex-vereadora no Rio, Cristiane não foi encontrada em casa, mas deve se apresentar na sede da Polícia Civil ainda nesta sexta-feira. De acordo com o MP, ela responde por crimes supostamente praticados entre maio de 2013 e maio de 2017, no período quando era secretária municipal de Envelhecimento Saudável durante as gestões de Eduardo Paes e Marcelo Crivella.

Cristiane Brasil chegou a ser nomeada ministra do Trabalho de Michel Temer. No entanto, a posse foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) porque foi condenada pela Justiça do Trabalho.  Em nota, ela afirmou: “Tiveram oito anos para investigar essa denúncia sem fundamento, feita em 2012 contra mim, e não fizeram pois não quiseram. Mas aparecem agora que sou pré-candidata a prefeita numa tentativa clara de me perseguir politicamente, a mim e ao meu pai. Em menos de uma semana, Eduardo Paes, Crivella e eu viramos alvos. Basta um pingo de racionalidade para se ver que a busca contra mim é desproporcional. Vingança e política não são papel do Ministério Público nem da Polícia Civil”.

A Operação Catarata prendeu ainda  João Marcos Borges Mattos, ex-diretor de administração financeira da Fundação Leão XIII; o empresário Flávio Salomão Chadud; e o ex-delegado Mário Jamil Chadud, pai de Flávio. Todos vão responder por organização criminosa, crimes licitatórios, peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e obstrução de Justiça.

O esquema

Segundo o Ministério Público, a organização criminosa era composta por três núcleos: empresarial, político e administrativo, atuando para que fossem direcionadas licitações da prefeitura do Rio e do governo do estado. O grupo tinha o objetivo de fazer contratações fraudulentas das empresas Servlog Rio e Rio Mix 10, cujos donos são Flávio Salomão Chadud e Marcus Vinicius Azevedo da Silva, mediante o pagamento de propina a servidores públicos e a agentes políticos que eram responsáveis pelas secretarias municipais e pela Fundação Estadual Leão XIII, que recebiam, em regra, o dinheiro sujo no Shopping Downtown, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste, identificado pela denúncia dos promotores como sede do “QG” da quadrilha.

De acordo com a força-tarefa, o grupo criminoso utilizava-se das empresas compostas por familiares, empregados e pessoas próximas, assim como de Organizações Sociais (OS) para conferir aparência de competitividade e fraudar licitações, uma vez que, desde o começo, já estava previamente estabelecido que a vencedora seria a Servilog Rio, de responsabilidade dos denunciados Flávio Chadud e de sua mulher Marcelle Chadud, também denunciada. Marcus Vinicius Azevedo da Silva, além de ser sócio da Rio Mix 10, atuou na Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, junto com Cristiane Brasil.

O núcleo político, composto por Cristiane Brasil, Pedro Fernandes, e o ex-deputado estadual Sérgio Fernandes e João Marcos Borges Mattos, era responsável por viabilizar as fraudes licitatórias em suas respectivas pastas, por prorrogar os contratos fraudulentos, mediante recebimento de propina, que variava de 5% a 25% do valor pago pelo contrato.