Rodrigo Maia garante aprovação de intervenção e indica relatora
Câmara vai se reunir na segunda-feira (19) para discutir decreto presidencial; presidente da Casa ressalta que caberá à União arcar com gastos
Após participar de reunião com o presidente Michel Temer (MDB) e o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu a aprovação, na segunda-feira (19), do decreto de intervenção federal na área de segurança pública do governo fluminense. Maia defendeu a intervenção e negou desconforto por não ter sido consultado sobre a medida.
“Decisão de intervenção é do presidente, mas apoio porque sensação da população é de pânico”, afirmou Maia, no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense, onde ocorreu a reunião com Temer.
Ele também escolheu a deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) para ser relatora do decreto presidencial 9.288/2018, que formaliza a intervenção federal. A decisão do presidente da Câmara deve ser comunicada ao plenário nesta segunda e a ideia é que a relatora já apresente um parecer e o tema entre em discussão imediatamente.
Rito
Para ser aprovado, o projeto de decreto legislativo precisa de maioria simples entre os presentes. Os trabalhos só podem começar com a presença de 257 deputados. Cinco oradores a favor e contra podem se inscrever durante a discussão em plenário.
Após ser aprovada na Câmara, a matéria seguirá para o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que colocará o tema em regime de urgência. Se o decreto for mesmo aprovado na segunda-feira (19), a expectativa é que os senadores possam apreciar o tema na própria terça (20) ou quarta-feira (21).
No Senado, o decreto também precisa obter maioria simples para ser aprovado. Eunício Oliveira já indicou que deve escolher um relator favorável à matéria. São três os senadores do Rio de Janeiro na Casa: Romário (Podemos), Lindbergh Farias (PT) e Eduardo Lopes (PRB-RJ). Dos três, apenas o petista tem se posicionado de maneira crítica à medida.
Após participar de reunião com o presidente Michel Temer e o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), neste sábado, no Rio de Janeiro, Rodrigo Maia afirmou que a União terá que aplicar verbas na intervenção federal. No entendimento do presidente da Câmara, o governo federal precisará arcar com investimentos.
Segundo Maia, a reunião não discutiu questões operacionais nem ações previstas na intervenção. Para o deputado, a intervenção traz dois momentos: primeiro, de entrada ostensiva das Forças Armadas; depois, de reestruturação da área de segurança pública do Rio.
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