Deputado do PSOL vai ao Supremo contra votação de intervenção

Partido argumenta que Palácio do Planalto não apresentou motivos para justificar medida nem ouviu os conselhos da República e de Defesa Nacional

Por Reuters Atualizado em 19 fev 2018, 19h50 - Publicado em 19 fev 2018, 18h21

Movimentação de militares próximo ao Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro (RJ), após o presidente da República, Michel Temer, decretar intervenção federal no Estado- 17/02/2018 — Movimentação de militares próximo ao Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro (RJ), após o presidente da República, Michel Temer, decretar intervenção federal no estado - 17/02/2018 (Alessandro Buzas/Futura Press/Folhapress)

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) entrou com um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a votação marcada para esta segunda-feira na Câmara dos Deputados do decreto do presidente Michel Temer (MDB) que determinou uma intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, informou o partido.

Na ação, que também pede que o decreto seja considerado ilegal pela corte, o parlamentar alega que, ao determinar a intervenção federal no Rio, Temer não apresentou motivos. Valente argumenta ainda que o decreto foi assinado sem a consulta aos conselhos da República e de Defesa Nacional, que se reuniram somente nesta segunda, após Temer decretar a intervenção na última sexta-feira.

“A ausência de qualquer explicação acerca dos motivos, da amplitude, dos objetivos, enfim, das características básicas do decreto de intervenção, inviabiliza o efetivo controle político assegurado constitucionalmente ao Poder Legislativo sobre o cumprimento dos requisitos constitucionalmente exigidos ao decreto de intervenção federal”, afirmam os advogados que assinam o pedido.