Presidente da CCJ rejeita pedido da base para interrogar Fachin

Segundo o líder da comissão da Câmara, Rodrigo Pacheco, ‘falta embasamento jurídico’ para o requerimento

Por Da redação
Atualizado em 4 jun 2024, 21h26 - Publicado em 14 jun 2017, 09h37

Relator da Lava-Jato Edson Fachin — Ministro Edson Fachin durante sessão do STF de julgamento sobre a validade das normas que regulamentam o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff - 17/12/2015 (José Cruz/Agência Brasil)

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), decidiu rejeitar requerimento apresentado por parlamentares da base aliada por meio do qual cobravam informações ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a relação dele com o executivo Ricardo Saud, um dos delatores do grupo J&F, que administra a JBS. Caberá agora recurso à Mesa Diretora para que o pedido seja votado diretamente no plenário da Casa.

“Devo indeferir e não pautar o requerimento [na CCJ]. Falta embasamento jurídico”, afirmou Pacheco na noite desta terça-feira. De acordo com o peemedebista, que também é da base aliada do governo, o requerimento é atípico e, por isso, não há previsão na Constituição Federal nem no Regimento Interno da Câmara para votá-lo na comissão que preside.

O requerimento foi apresentado pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP) com apoio de vários deputados da base e até da oposição, em reação à delação premiada da JBS. Na delação, executivos da empresa incriminaram o presidente Michel Temer e disseram ter pago propina a 1.890 políticos, entre eles vários parlamentares. Além do requerimento, base e oposição articularam a criação de uma CPI Mista para investigar o frigorífico no Congresso.

(Com Estadão Conteúdo)