Por que o PL da Dosimetria, que reduz penas por golpe, não agradou aos réus do 8 de Janeiro
Advogados de defesa dizem que projeto cria 'impressão de avanço' sem garantias e debocham: 'Melhor não ter nada que não ter nada'
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9 dez 2025, 16h42 • Atualizado em 9 dez 2025, 17h10
A promessa feita por Hugo Motta (Republicanos-PB) de levar o projeto de lei da dosimetria à votação na Câmara nesta terça-feira, 9, causou animação entre alguns defensores mais ferrenhos do bolsonarismo. Não foi o caso, porém, dos réus envolvidos nos atos de 8 de Janeiro de 2023. Para os investigados que enfrentaram o duro escrutínio pela Justiça, o texto na mesa dos deputados não oferece garantias e cria apenas uma “impressão de avanço”, sem beneficiar a maioria dos condenados.
Segundo advogados de defesa, o PL da Dosimetria trata apenas da progressão de regime e “não assegura que nenhum dos presos seja efetivamente libertado, tampouco que os exilados possam retornar ao Brasil com segurança jurídica”, e também “não garante o perdão das multas” aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal. A nota foi enviada à imprensa pela Associação de Vítimas e Familiares de 8 de Janeiro (Asfav), grupo que representa cerca de 600 famílias de réus investigados por participação na depredação dos prédios dos Três Poderes, em Brasília.
O argumento é de que, na prática, o projeto de lei apenas implementa mecanismos jurídicos que, segundo a Asfav, “foram ignorados” pelo STF, e não oferece a certeza de que estes dispositivos seriam seguidos em eventuais revisões dos julgamentos. “Melhor não ter nada que não ter nada”, ironiza o comunicado, concluindo com uma manifestação frontalmente contrária ao PL da Dosimetria.
Líder do PL diz que Bolsonaro apoia projeto de ‘dosimetria sem anistia’
Por sua vez, o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), celebrou a decisão de votar a dosimetria nesta terça-feira. Segundo o parlamentar, o projeto tem o aval do próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente preso em Brasília, e orientou a bancada do partido a votar a favor do texto.
A aprovação do projeto de lei 2.162/2023, que ficou conhecido como PL da Dosimetria, pode reduzir a pena de prisão de Jair Bolsonaro em até doze anos. Como o ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de estado e outros crimes, a diminuição imposta pela nova lei cortaria o tempo de pena quase pela metade, e poderia livrar Bolsonaro da cadeia em pouco mais de dois anos.
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