Policiais civis criticam STF, mas greve acaba após 78 dias no RJ
Para sindicato, mesmo com 100% do efetivo agentes não contam com condições mínimas de trabalho; entidade também cobra calendário de pagamentos atrasados
Em assembleia-geral realizada nesta sexta-feira, os policiais civis do Rio de Janeiro decidiram suspender a greve parcial que já durava 78 dias no estado, sob críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na quarta-feira, seguindo a interpretação do ministro Alexandre de Moraes, a Corte decidiu proibir o direito de greve de todos os servidores da área de segurança pública.
O inspetor Márcio Garcia, do Sindicato dos Policiais Civis do Rio de Janeiro (Sindpol), foi um dos que falou contra a decisão do Supremo, apesar de ressaltar que vai acatá-la. “A greve nunca foi decretada ilegal, mas somos servidores públicos e temos obrigação de respeitar as ordens judiciais“, afirmou. Ele acrescentou dizendo que lamenta “pois trata-se de um direito fundamental que não foi reconhecido aos policiais civis, que lutam por verbas de natureza alimentar, salários, 13º salário e horas extras não pagas.”
Iniciada em 20 de janeiro, a greve dos policiais do RJ previa o atendimento apenas dos serviços essenciais, como ocorrências graves e urgentes. Garcia argumentou que, mesmo com o fim da greve, faltam condições materiais para o trabalho adequado. “A Polícia Civil está sucateada e não temos condições de prestar um serviço adequado à população, mas faremos o melhor que podemos dentro das nossas limitações, mas não há condições dignas de trabalho”.
De acordo com o inspetor, os contratos com de limpeza e informática, que são terceirizados, foram encerrados. “Estamos sem esse suporte e, inclusive, todos os sistemas da Polícia Civil podem sair do ar”, alertou. Com o direito de greve proibido, a categoria disse que continuará as negociações com o governo do estado, já que o Supremo também determinou que, a partir de agora, o Poder Público é obrigado a participar das mesas de negociação com as entidades e sindicatos. Também serão organizadas manifestações e ações para protestar contra os atrasos nos salários e más condições de trabalho.
Calendário
Na semana passada, em reunião com o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e integrantes da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa (Alerj), entidades ligadas à Polícia Civil do Rio de Janeiro cobraram a apresentação de um calendário de pagamento dos servidores da corporação, em greve desde o dia 20 de janeiro.
Os policiais também reivindicaram o pagamento do 13º salário do ano passado, do Regime Adicional de Serviço (RAS), que deixou de ser depositado em setembro de 2016, e do Sistema Integrado de Metas (SIM), que representa um prêmio pela redução da criminalidade, suspenso desde o segundo semestre de 2015. O governador disse, na ocasião, que a melhora do quadro depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de recuperação fiscal dos estados, que incluirá o acordo firmado entre o Rio de Janeiro e a União.
(Com Agência Brasil)
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