Os três meses de Lei Magnitsky a Alexandre de Moraes no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, completou recentemente três meses na temida lista de alvos da Lei Magnitsky. Colegas dele de Supremo tratam com ironia esse “teste de fogo” imposto pelo governo de Donald Trump para dar algum discurso a Eduardo Bolsonaro.

“A vida segue normal por aqui”, diz um magistrado, que também teve sanções do governo americano, no caso, a suspensão do visto de entrada no país.

A inclusão de Moraes na Lei Magnitsky se deu em julho, como forma de intimidar o magistrado antes do julgamento de Jair Bolsonaro na ação do plano de golpe.

A medida não surtiu efeito algum. Moraes apresentou o voto condutor — sendo seguido por outros três magistrados — que garantiu a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a trama golpista. Os outros réus foram condenados igualmente a duras penas.

O julgamento do golpe entrou para a história da República como o primeiro encontro com a lei de um ex-mandatário golpista. Nesta sexta, o Supremo voltou a analisar o caso, dessa vez para rejeitar o recurso de Bolsonaro, que fica cada vez mais próximo de ser preso para iniciar o cumprimento da pena.

Nesses três meses, Moraes teve apenas uma mudança importante no Supremo. Ele assumiu a vice-presidência do STF e encaminhando sua futura presidência na Corte, a partir de 2027, quando se encerra o mandato de Edson Fachin.

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