O projeto do PT sobre criminalidade que teve apoio de Moro e Mourão

Nesta terça-feira, 16, uma sessão de votação rotineira do Senado resultou em uma situação pouco usual: um projeto de autoria do PT foi aprovado na Comissão de Segurança Pública (CSP) com o apoio dos senadores Sergio Moro (União-PR), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Jorge Seif (PL-SC). Todos são antipetistas conhecidos — Moro e Seif foram ministros, enquanto Mourão foi vice de Jair Bolsonaro.

A matéria em questão é o Projeto de Lei nº 5.179/2020, proposto por Fabiano Contarato (PT-ES) e relatado por Rogério Carvalho (PT-SE). O texto torna obrigatório que os estados publiquem dados anuais sobre homicídios dolosos, incluindo o perfil das vítimas por idade, raça e gênero, o total de inquéritos em andamento e os recursos policiais empregados nas investigações. Na atual redação do projeto, os estados que não divulgarem estas informações serão punidos com a suspensão de repasses federais para segurança pública, defesa social e sistemas prisionais.

Tanto Moro quanto Mourão apoiaram integralmente o projeto sem ressalvas ou pedidos de emenda. Há menos de um mês, a mesma comissão foi palco de embate entre Moro e Contarato em razão de outro projeto, este relatado pelo ex-juiz, que amplia drasticamente a obrigação de coleta de DNA de criminosos, mesmo ainda na fase de investigação — leia matéria aqui. O senador petista se pronunciou veementemente contra esta proposta, acusando Moro de “desvirtuar” o texto original, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF).

A próxima etapa para o controverso projeto é a avaliação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da qual Contarato e Moro são titulares. Se o confronto direto entre os dois senadores parecia garantido até o momento, o alinhamento inusitado na votação desta terça-feira sinaliza que novas surpresas podem estar por vir.