Brasil

“Não sou favorável a proteger criminoso”, diz Romeu Zema

Governador de Minas Gerais critica medidas do Ministério da Justiça que visam reduzir a letalidade policial

Por Hugo Marques SEGUIR SEGUINDO 18 jan 2025, 21h15

O governador desistiu de última hora de ir no ato solene em prol da democracia no Congresso — O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) (João Marcos Rosa/Nitro)

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, discorda da iniciativa do governo federal de estabelecer novas regras para abordagens e uso de armas pela polícias dos estados. Um decreto publicado no final de 2024 e uma portaria publicada na última sexta-feira pelo Ministério da Justiça fixam parâmetros para ação dos policiais. A ideia é incentivar o uso de armas não letais para reduzir a incidência de mortes. Em entrevista a VEJA, Zema critica a proposta e diz que o governo deveria se dedicar mais à vigilância das fronteiras e ao combate à impunidade. Ele afirma que o país está “enxugando gelo” na área de segurança pública.

Qual a sua opinião sobre o decreto do governo Lula que estabelece regras sobre uso da força pelas polícias? Eu acho esse decreto um absurdo, completamente desnecessário, porque os estados já têm as suas regras para que as forças policiais atuem. Aqui em Minas funciona muito bem. Lembrando que Minas Gerais é um dos estados com a menor taxa de criminalidade do país e onde nós temos a polícia menos letal. Na minha opinião, o Brasil, os demais estados, deveriam observar o que se passa aqui, e não criar uma regra do nada, querendo que todo o país mude seus procedimentos, sem considerar que há estados com taxas de letalidade completamente diferentes. Isso não é certo.

Mas isso não ajudaria a reduzir ainda mais a letalidade? Não. É você querer dar a mesma aula de recuperação para alunos que tiraram nota nove e os que tiraram nota dois. Quero salientar que não sou favorável a proteger criminosos. Ao contrário. Quero que o policial seja protegido. O governo federal deveria estar preocupado com o policiamento das fronteiras, evitando que o crime organizado traga armamento pesado, evitando que o crime organizado traga drogas e se fortaleça financeiramente. Nós temos aqui em Minas uma letalidade equivalente a alguns países desenvolvidos.

O Ministério da Justiça classificou como “exacerbada” a reação de governadores que são contrários ao decreto. Eu não vi nenhuma reação exacerbada de governadores que têm taxas de criminalidade baixas. Parece que governadores de Estados violentíssimos é que bateram palma. Nós queremos continuar com autonomia. Se os Estados que têm as menores taxas de criminalidade puderem contribuir, nós estamos dispostos a contribuir. Já oferecemos isso ao governo.

E que propostas são essas? São propostas básicas, fazer o bê-a-bá do que não é feito no Brasil. Exemplo: hoje nós ficamos enxugando gelo, criminosos não ficam na cadeia. Isso é uma ducha de água fria nas forças de segurança. Nós queremos que quem é reincidente não tenha direito a benefícios, a facilidades, que seja detido. Se soltar o criminoso, como acontece hoje, ele vai cometer o mesmo delito daqui a poucos dias. Outro ponto importantíssimo: tornozeleira eletrônica. Nós temos pessoas que fazem uso desse equipamento, rompem o lacre, deixam a tornozeleira e muitas vezes a Justiça leva um ano para expedir um novo mandado de prisão. Isso tinha que ser automático. E por último: as forças de segurança precisam ter autonomia para abordar qualquer pessoa.

Por que há resistência de parte dos governos em exigir que as polícias usem câmeras ou armas não letais? Não é resistência. São os Estados que enfrentam a criminalidade na ponta. Eles é que estão na linha de frente, que perdem seus policiais. O que queremos é mais segurança para as pessoas, e não mais conforto para os criminosos. E quem está na linha de frente sabe o que funciona bem e o que não funciona. As câmeras corporais podem ser importantes, mas não devem ser impostas. Cada Estado tem a sua realidade. O que pode funcionar em determinada situação, não funciona em outra. Nós temos de ver a questão da privacidade dos policiais e também das pessoas que estarão sendo filmadas, vítimas e suspeitos.