Mulher que ofendeu casal gay em padaria de São Paulo é condenada à prisão por injúria racial
Caso ocorreu em fevereiro de 2024 e pena foi convertida em multa e serviços comunitários; agressora é alvo de outros processos na Justiça
A Justiça de São Paulo condenou Jaqueline Santos Ludovico a dois anos e quatro meses de prisão por injúria racial, em decorrência de ofensas homofóbicas proferidas contra um casal gay em uma padaria no centro da capital paulista em fevereiro de 2024. A decisão, proferida pela juíza Ana Helena Rodrigues Mellim, da 31ª Vara Criminal, enquadrou o caso como injúria racial, crime que, desde 2023, inclui homofobia e transfobia por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O incidente, que ocorreu na Padaria Iracema, envolveu o jornalista Rafael Gonzaga e seu namorado, Adrian Grasson Filho, que foram insultados com termos como “viados” e “você não é homem”, além de agressões físicas que resultaram em ferimentos. Ludovico também proferiu frases como “eu sou mais macho que você” e “eu sou branca”. Um vídeo gravado por uma das vítimas registrou parte das ofensas e agressões.
Apesar da condenação à prisão, a pena de Jaqueline Santos Ludovico foi substituída por prestação de serviços comunitários pelo período da condenação e pelo pagamento de indenização por danos morais de cinco salários mínimos para cada uma das vítimas, além de outras custas processuais, totalizando cerca de R$ 21,9 mil. A juíza Mellim justificou a indenização como uma forma de compensar a vulneração sofrida pelas vítimas e reprimir a conduta da ré.
Rafael Gonzaga manifestou-se sobre a condenação, afirmando que ela representa uma vitória para toda a comunidade LGBTQIA+ e envia uma mensagem de que a homotransfobia é crime. Ele expressou a esperança de que a decisão incentive outras vítimas a buscarem seus direitos.
Agressora responde por outras denúncias
É importante ressaltar que Jaqueline Santos Ludovico responde a outras acusações na Justiça. Em Santa Catarina, ela é ré por suposta fraude eletrônica, com um prejuízo estimado em mais de R$ 200 mil. Além disso, ela é investigada por ter atropelado um pedestre na faixa em alta velocidade em São Paulo, fugindo do local e sendo presa posteriormente por sinais de embriaguez.
A defesa de Ludovico alegou “linchamento virtual” e “vulnerabilidade” da empresária em relação ao caso da padaria. Contudo, a Justiça de São Paulo decidiu pela sua condenação por injúria racial, um crime que, com a equiparação ao racismo sancionada pela Lei 14.532/2023, passou a ter penas mais severas. A decisão judicial reforça o entendimento de que atos de discriminação e preconceito contra a população LGBTQIA+ são crimes e devem ser punidos na forma da lei. Cabe recurso contra a sentença.
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