Moro nega pedido de Lula para incluir papéis da Petrobras em ação
Juiz diz que amplo direito de defesa não inclui a ‘produção de dezenas, centenas ou milhares de documentos’ sem ‘pertinência ou relevância para o processo’
O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, contrariou a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e decidiu que não vai requisitar à Petrobras a liberação de “dezenas, centenas ou milhares de documentos” solicitados pelos advogados do petista. No entanto, o magistrado autorizou que Lula “consulte todos esses documentos requeridos junto à própria Petrobras”.
Para Moro, os papéis pedidos pelos advogados do petista “são de muita duvidosa relevância ou pertinência para o objeto da ação penal”. “[O direito de] ampla defesa não vai ao extremo de exigir a produção de dezenas, centenas ou milhares de documentos da parte adversa sem que tenham pertinência ou relevância para o processo”, afirmou Moro.
O petista é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de cartel e propinas na Petrobras. A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que ele recebeu 3,7 milhões de reais em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. A defesa de Lula rejeita a acusação.
As denúncias ao ex-presidente são relativas ao suposto recebimento de vantagens ilícitas da OAS por meio de um tríplex no Guarujá (SP), litoral de São Paulo, e do armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016.
A defesa de Lula pede cópias de documentos de operações de seguro ou de resseguros dos contratos de construção narrados na denúncia ou listagem de todos os valores mobiliários, ações, debêntures e dívidas de emissão da Petrobras, suas subsidiárias e coligadas, no Brasil e no exterior emitidos desde janeiro de 2003.
“Aparentemente, pretende a defesa demonstrar que as entidades de seguro ou resseguro não teriam detectado corrupção nos contratos da Petrobras, tampouco a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) ou a Securities and Exchange Comission [equivalente à CVM nos EUA) (…). “Não havendo prova nos autos de que tais entidades tenham detectado tais crimes, é o que se terá presente no julgamento. Isso não quer dizer necessariamente que os crimes não ocorreram, já que [foram] executados, segundo a denúncia, em segredo”, escreveu Moro.
Na mesma decisão, o juiz autorizou “apenas por liberalidade” que a defesa de Lula “consulte todos esses documentos requeridos junto à própria Petrobras, extraindo cópia por sua própria conta e custo”. “Fica determinado à Petrobras, na pessoa de seus advogados, que comuniquem à empresa estatal a presente determinação e que ela deverá disponibilizar, em sua própria sede ou no local onde se encontrem armazenados, a referida documentação”, observou Moro.
(com Estadão Conteúdo)
BC alerta vazamento de dados de 53 mil chaves Pix em setembro
Israel anuncia que começou operação terrestre ‘limitada’ no sul do Líbano
Onda de calor no Brasil: Medellín, na Colômbia, mostra como enfrentar extremos
Governo abre para sociedade contribuir com o plano de adaptação climática
Proibir o uso do Bolsa Família para apostas vai dar ruim
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA