STJ autoriza reajuste de tarifa de transporte em São Paulo

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reverteu na sexta-feira 7, uma decisão de fevereiro do ministro Humberto Martins, também do STJ, e autorizou o reajuste das tarifas de integração entre ônibus e trilhos e os bilhetes mensais pretendida pelo governo de São Paulo.

A ação contra o reajuste foi proposta pela bancada do PT na Assembleia Legislativa. O governo havia anunciado em 30 de dezembro aumento da integração ônibus- Metrô-CPTM de R$ 5,92 para R$ 6,80 e dos bilhetes mensais e 24 horas a partir de janeiro.

A Secretaria dos Transportes Metropolitanos afirmou, por meio de nota que “a decisão é resultado do trabalho desenvolvido pelo governo do Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado”. A implementação das novas tarifas será definida a partir de segunda-feira (10), segundo a pasta.

Em fevereiro, o ministro Humberto Martins negou o pedido do estado por entender, segundo a assessoria da Corte, que na decisão do TJ-SP não houve grave lesão à ordem e à economia pública, nem, portanto, razão jurídica para o pedido.

Na decisão do juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, do Tribunal de Justiça, que cancelou toda a planilha de aumentos publicada no dia 31 de dezembro, ele afirma que “há ilações de que a manutenção da tarifa básica do metrô apenas se deu porque o governador do Estado não queria arcar com o ônus político do reajuste, pois o candidato a prefeito municipal por ele apoiado e eleito declarou após as eleições que manteria o valor da tarifa básica do ônibus”. “A discriminação parece ser injusta, pois a medida é mais benéfica a quem reside em locais mais centrais e se utiliza apenas do metrô, cuja tarifa básica foi mantida, mas revela-se gravosa a quem reside em locais mais distantes e se utiliza do trem e do metrô, cuja tarifa integrada foi aumentada acima da inflação”, completou o juiz.

Em fevereiro, a Justiça de São Paulo já havia suspendido a liminar que barrava o aumento nas tarifas de ônibus intermunicipais da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) em cinco regiões metropolitanas de São Paulo. O aumento afeta 1,7 milhão de pessoas.

Veja os reajustes propostos pelo governo Alckmin e o prefeito João Doria (PSDB):

Tarifa do Metrô: valor de R$ 3,80 será mantido
Tarifa da CPTM: valor de R$ 3,80 será mantido
Tarifa de ônibus: valor de R$ 3,80 será mantido
Integração ônibus + Metrô/CPTM: vai aumentar de R$ 5,92 para R$ 6,80
Bilhete 24 horas (comum): vai aumentar de R$ 10 para R$ 15
Bilhete 24 horas (integração): vai aumentar de R$ 16 para R$ 20
Bilhete mensal (comum): vai aumentar de R$ 140 para R$ 190
Bilhete mensal (integração): vai aumentar de R$ 260 para R$ 300

(Com Estadão Conteúdo)

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