Minha Casa Minha Vida: o que muda e quem tem direito ao programa

O teto da renda das famílias que podem financiar imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida, foi ampliado de R$ 8 mil para R$ 12 mil. O presidente Luis Inácio Lula da Silva publicou o decreto no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 4. O programa, que entrou na lista do Google Trends desta sexta, bateu recorde em 2024, com 698.582 financiamentos de unidades habitacionais. Esse foi o maior número registrado em 11 anos, de acordo com o Ministério das Cidades.

Entre as mudanças, o presidente Lula assinou um decreto para destinar verbas do Fundo Social do Pré-Sal para custear as faixas 1 e 2 do programa, que tem o foco em famílias de menor renda. A mudança, segundo o governo, vai facilitar para que o orçamento que já tinha sido reservado para o Minha Casa, Minha Vida seja usado na expansão do programa para mais famílias, com rendas mais altas.

A “Faixa 4” permite que o valor do imóvel seja de até R$ 500 mil, com financiamento em até 420 meses (35 anos). A projeção do governo é que os juros sejam de 10,5% ao ano, o que, segundo o Ministério das Cidades, está abaixo dos praticados no mercado. Com essa linha adicional de financiamento, o governo espera beneficiar 120 mil famílias.

Ainda não há previsão de quando o novo financiamento começa a ser ofertado e se haverá um novo teto de renda para as áreas rurais, como ocorre nas outras faixas.

Quem pode se inscrever no programa Minha Casa, Minha Vida?

Famílias com renda mensal de até R$ 12 mil, e anual, de até R$ 144 mil , em áreas urbanas e rurais, respectivamente, podem se inscrever no Minha Casa, Minha Vida.

Divisão por faixas:

Faixa 1:  até R$ 2.640 mil (áreas urbanas – mensal) / até R$ 31.680 mil (áreas rurais – anual)

Faixa 2: de R$ 2.640,01 mil a R$ 4.4 mil (áreas urbanas – mensal) / de R$ 31.608,01 a R$ 52.8 mil (áreas rurais – anual)

Faixa 3: de R$ 4.400,01 a R$ 12 mil (áreas urbanas – mensal) / de R$ 52.800,01 a R$ 144 mil (áreas rurais – anual)

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