Lei contra abuso deve ser votada no Senado, e procuradores reagem

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar nesta quarta-feira, em caráter de urgência, o relatório do projeto de lei de abuso de autoridade, que prevê punições para ocupantes de cargos públicos que se excedam no desempenho de suas funções. A iniciativa desperta a oposição da força-tarefa da Operação Lava Jato, principalmente do Ministério Público Federal, que gravou um vídeo pedindo mobilização da sociedade contra a proposta.

“Os políticos tentam calar as autoridades novamente”, afirma no vídeo a procuradora Isabel Cristina Groba Vieira. Já outro procurador, Carlos Fernando Lima, diz que “todos somos contra o abuso de autoridade, mas não é isso que está em discussão”.  “Esse projeto promove uma verdadeira vingança contra a Lava Jato. O que querem é processar o policial que investiga, o procurador que denuncia e o juiz que julga.” “Admitir isso é calar de vez a força-tarefa e o próprio juiz Sergio Moro”, afirma Deltan Dallagnol, que coordena a equipe da Lava Jato no MPF.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, afirmou que a última versão do projeto abre caminho para que pessoas poderosas possam se vingar de servidores públicos, como integrantes do Ministério Público, magistrados e policiais. Para ele, o parecer de Requião inova ao permitir que qualquer cidadão, e não apenas o Ministério Público, como prevê a atual legislação, possa mover ações por abuso de autoridade. “Quem é que vai usar este artigo? O pobre que foi exposto sem camisa quando foi preso? Esse pobre vai ter condições de processar? Não, vai servir para as pessoas que têm poder político e econômico. Vão contratar advogados para processar o MP, a polícia e o juiz”, afirmou. “Será uma vingança privada e localizada”, acrescentou.

Para piorar o clima entre Senado e MPF, o relator do projeto, senador Roberto Requião (PMDB-PR), ignorou sugestão feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para colocar no texto que “não configura abuso de autoridade a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas, desde que bem fundamentada”. A ideia era impedir que juízes pudessem ser punidos pela chamada hermenêutica, ou seja, a interpretação do texto legal e que possa ser alvo da lei de abuso de autoridade caso, por exemplo, sua decisão seja revista por uma instância superior.

O projeto é de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), um dos principais investigados na Lava Jato. A votação do texto nesta quarta-feira dependerá do quórum da sessão. Às vésperas de mais um feriado, é possível que a sessão esteja esvaziada, o que impossibilitaria a apreciação. Por se tratar de um relatório diferente, também pode haver pedido de vista (mais tempo para análise), o que postergaria a votação mais uma vez. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), também alvo da Lava Jato, quer colocar o projeto em votação no plenário da Casa em maio.

Veja o vídeo dos procuradores contra o projeto do Senado:

(Com Estadão Conteúdo e Reuters)