Justiça nega pedido de defesa de Jairinho e mantém provas digitais no processo pelo assassinato de Henry Borel

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) rejeitou, nesta terça-feira, 13, o pedido da defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, para anular provas digitais do processo em que ele e a ex-namorada Monique Medeiros da Costa e Silva são réus por tortura e homicídio de Henry Borel, morto em março de 2021. A tentativa foi rechaçada pelo relator do caso, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, que apontou não haver qualquer indício de irregularidade ou prejuízo que comprometesse as provas.

De acordo com os advogados de Jairinho, a apreensão de mensagens no WhatsApp poderia violar protocolos legais de armazenamento e manuseio das provas. Além disso, eles alegam que haveria supostas falhas no laudo de necropsia. Por unanimidade, os desembargadores da 7ª Câmara Criminal do TJ-RJ afastaram a alegação de quebra da cadeia de custódia e mantiveram o acervo probatório.

“O momento oportuno para a análise aprofundada será no Tribunal do Júri. As provas foram devidamente lacradas, analisadas com integridade verificada e não há manipulação comprovada”, escreveu o relator no acórdão. A decisão atende a determinação do STJ, que solicitou reavaliação técnica da preliminar apresentada pela defesa.

O pai de Henry Borel e vereador no Rio de Janeiro, Leniel Borel (PP), que atua como assistente de acusação no processo, classificou como “vergonhosa” a tentativa de anulação das provas digitais.

“Essa foi mais uma tentativa vergonhosa de reescrever os fatos e confundir a opinião pública para tentar livrar os assassinos da justiça. Mas o tribunal foi firme e reafirmou o que está claro no processo: meu filho foi brutalmente assassinado. Já são mais de quatro anos sem julgamento. O que mais falta para esse júri ser marcado?”, questiona Leniel.

Jairinho, ex-padrasto, e Monique Medeiros, mãe de Henry, foram pronunciados em 2022 e devem ir a júri popular, ainda sem data definida. Ambos respondem por homicídio triplamente qualificado e tortura.

Henry Borel

Em 08 de março de 2021, Henry Borel, de 4 anos, foi leavado com graves lesões pelo corpo e já sem vida ao hospital Barra D’or pela mãe, Monique Medeiros, e o então padrasto, ex-vereador Jairinho. Ao chegar no hospital, o casal alegou que o menino havia sofrido um acidente doméstico. Os laudos periciais indicaram hemorragia interna e laceração hepática provocada por agressões violentas como causa da morte.

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