Juiz quebra sigilo de escritório de advocacia e defensores protestam

A quebra do sigilo bancário do escritório do criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira gerou uma forte onda de protestos por parte de advogados. A decisão foi deferida pelo juiz Vallisney de Sousa Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, no dia 15 de janeiro, mas só foi revelada nesta sexta-feira por reportagem do jornal O Globo.

A decisão foi deferida a partir de um pedido do Ministério Público Federal no âmbito da Operação Cui Bono, que investiga fraudes na liberação de créditos na Caixa Econômica Federal em troca de propina. Entre os investigados, estão o ex-presidente Michel Temer, que, conforme apurações da Polícia Federal, teria dado aval para a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que está preso em Curitiba – o dinheiro seria pago pelo empresário Joesley Batista.

Neste sábado, 16, mais de cem advogados assinaram um texto no qual classificam a decisão como “uma das maiores afrontas ao direito de defesa experimentadas desde a redemocratização do Brasil”, além de a considerarem como um ataque à democracia.

“É uma agressão a toda a advocacia que, poderá ser atacada pelo exercício de seu próprio ofício. É um ataque à própria democracia, na medida que tenta intimidar o direito à ampla defesa. É um ataque a cidadania e aos preceitos fundamentais de um Estado de Direito”, escreveram os advogados.  “Absurdos tem de ser tratados como absurdos e não podem ser contemporizados”, completa a nota.

Mariz foi advogado do ex-presidente até dezembro de 2018 – sem cobrar renumeração, diz ele. O período da quebra do sigilo vai de julho de 2016 a novembro de 2018, de acordo com o jornal. O magistrado também determinou a quebra do sigilo fiscal de 15 empresas do grupo J&F, entre elas a JBS, a Vigor e a JBJ Agropecuária.

A seção de São Paulo da OAB também reagiu à decisão, dizendo que recebeu a notícia “com muita preocupação”. “A seccional São Paulo estará pronta para reagir energicamente contra todas as iniciativas no sentido de constranger o livre exercício profissional da Advocacia”, diz o texto.

Mariz é um dos criminalistas mais célebres do país por ter trabalhado em processos de grande repercussão, como o de Suzane Richthofen e de Celso Pitta. Ele também foi secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).