Indústria bélica faz lobby pesado no Exército e ganha série de benefícios
Entre as vitórias festejadas pelo setor estão isenções fiscais e flexibilização de leis para ampliar o mercado de armas
O sinal bem claro foi dado por Bolsonaro já na campanha eleitoral, quando posava para fotos fazendo gestos de “arminha” com as mãos. Depois, como presidente, ele reforçou que o incentivo à compra de armas pelos cidadãos era uma das principais políticas de governo — a ponto de chamar de “idiota” quem defendia que era melhor nos duros dias atuais comprar feijão do que fuzil. A sinalização foi bem compreendida pelos militares, que escancaram as portas de seus gabinetes a lobistas da indústria bélica. Só entre março e novembro passado, foram 42 reuniões, envolvendo 94 representantes de 37 empresas em dependências do Exército e do Ministério da Defesa, segundo informações prestadas pelo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, ao Congresso. A média de duas reuniões por semana representa uma escalada até em relação ao início desta mesma gestão, quando havia em torno de um encontro semanal.
A mira dos lobistas é bem precisa. Oito de cada dez audiências ocorreram na Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército, em Brasília, responsável por regulamentar a produção e a comercialização de fuzis, pistolas e munições. Entre as empresas recebidas há fabricantes tradicionais como a Taurus e a Imbel, estatal ligada ao Exército, e importadores de fábricas estrangeiras, como a Performa Extreme, representante da alemã Sig Sauer, que tem como garoto-propaganda o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), um dos principais apoiadores da indústria bélica no país — ele é autor, inclusive, de um projeto de lei que libera a propaganda de armas na TV e na internet. Há ainda associações de lobby, como a Proarmas, que faz campanha pela “liberdade” de se armar.
Até prova em contrário, esse movimento não tem nada de ilegal. É legítimo companhias de um setor defenderem seus interesses junto a autoridades em Brasília. No caso específico dessa indústria, tal trabalho tem dado certo. Um benefício diretamente derivado da pressão do setor de armamento nos gabinetes de Brasília foi a conquista de isenções fiscais. Segundo o Portal de Dados Abertos, na atual gestão foram incluídos 618 itens na lista de produtos que permitem a seus fabricantes acesso a condições especiais de tributação. Entre 2014 e 2018, à mesma lista adicionaram-se 452 artigos. Sete empresas recebidas no DFPC em 2021 foram beneficiadas por decretos que permitiram um bom alívio fiscal. Elas puderam solicitar isenção de PIS/Pasep, Cofins e IPI no mercado interno e nas importações de peças ou insumos. No fim, a redução de impostos para os produtos pode chegar a 70%.
O intenso lobby também ajuda a obter autorizações para fazer negócios no país. A Ruag, estatal suíça que havia desistido de montar uma fábrica no Brasil em 2018, voltou a fazer contato com autoridades do Exército por três vezes no governo Bolsonaro — acabou incluída no cadastro do Exército e obteve licença para vender munição de calibre 9 mm. A Delfire, que vai produzir pistolas Caracal em Goiás, e também foi recebida pelo Exército, ganhou ainda uma ação de marketing de Eduardo Bolsonaro, que foi ao Twitter há poucos dias elogiar as armas da Caracal após encontrar seus representantes nos Estados Unidos e Emirados Árabes, sede da empresa, que conheceu em visita ao país com o pai.
Apesar de derrotas eventuais no Supremo e no Congresso com relação ao tema, o atual governo está ganhando a batalha: editou 31 decretos e portarias para facilitar o acesso às armas pelos cidadãos. As mudanças permitiram, por exemplo, que cada pessoa pudesse registrar até quatro armas (eram duas). Atiradores passaram a ter direito de adquirir até sessenta equipamentos cada um, e os caçadores, trinta. A política deu resultados. A média de registro de novas armas, que era de 51 000 em 2019, saltou para 177 000 em 2020. Com isso cresceu o lucro das empresas. Entre 2018 e 2020, a Taurus, a maior do país, praticamente dobrou a receita, que chegou perto de 2 bilhões de reais.
Além de aumentar o mercado interno e facilitar a vida da indústria, o governo atua também como uma espécie de mascate no exterior. Nas viagens do ano passado para Israel, Egito e Emirados Árabes, autoridades como o vice-presidente Hamilton Mourão visitaram órgãos militares, enquanto a Defesa assinou acordos de cooperação com esses países e nações como o Catar. Em uma convenção de empresas do setor em Brasília, em dezembro, Braga Netto foi recebido sob aplausos e celebrou o fato de as exportações dessa área terem dobrado em 2021, para quase 2 bilhões de dólares.
O empenho do governo para promover e fortalecer a indústria bélica não é, a priori, algo ruim. No Brasil, o setor tem relevância: emprega 2,9 milhões de pessoas e responde por 4,7% do PIB. Questionável mesmo é a energia gasta, por motivos ideológicos, em uma política que, segundo especialistas em segurança, gera como efeito colateral o aumento das estatísticas de violência com mais armas em circulação. Tudo isso quando quase todos os esforços do Palácio do Planalto deveriam estar concentrados em amenizar a grave crise econômica e sanitária pela qual passa o país. No peculiar mundo bélico de Bolsonaro, armas salvam vidas, enquanto vacinas representam um risco. Não é surpreendente que a turma da bala esteja lucrando como nunca.
Publicado em VEJA de 2 de fevereiro de 2022, edição nº 2774
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