Governo estuda nova portaria para regulamentar passaporte da vacina
Medida, decidida em reunião no Planalto, ocorre depois de ministro Luís Roberto Barroso determinar exigência de comprovante de imunização
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12 dez 2021, 19h33 • Atualizado em 12 dez 2021, 22h15
O governo decidiu editar uma nova portaria para regulamentar a exigência de comprovante de vacinação aos viajantes estrangeiros que chegam ao Brasil. A medida ocorre depois de o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinar que o passaporte da vacina fosse adotado.
O tema foi discutido em reunião no Palácio do Planalto na tarde deste domingo com representantes dos ministérios da Casa Civil, Infraestrutura, Saúde e Justiça, Relações Exteriores, além de técnicos da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Nenhum integrante do primeiro escalão do governo estava presente. Ainda não há data definida para a publicação em Diário Oficial.
A medida contraria a posição pessoal do presidente Jair Bolsonaro (PL), que se nega a adotar o passaporte da vacina. O mandatário chegou a criticar publicamente a Anvisa pelas recomendações da agência. Mais uma vez, governo entrou em rota de colisão com governadores que chegaram a dizer que adotariam a medida em aeroportos e rodoviárias.
Pressionado, o governo chegou a determinar que viajantes que não tivessem o comprovante de vacinação fizessem quarentena de cinco dias e apresentassem testes negativos ao final do período. A medida, começou a valer neste sábado, 11, no entanto, foi muito criticada pelo fato de a fiscalização ser muito complicada e pouco efetiva.
A decisão de Barroso foi motivada por uma ação da Rede Sustentabilidade que pretende obrigar o governo a seguir as medidas sanitárias recomendadas pela Anvisa.
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