Governo ‘cochila’ e proposta de eleição direta avança em comissão

Oposição viabiliza leitura de relatório favorável à admissibilidade de texto que prevê voto popular em caso de vacância na Presidência da República

Por Da Redação Atualizado em 4 jun 2024, 20h58 - Publicado em 20 jun 2017, 15h32

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania discute a PEC das Diretas (Proposta de Emenda à Constituição 227/16) (Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados)

Em um cochilo da base governista, a oposição conseguiu dar andamento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe eleição direta em caso de vacância da Presidência da República. Pela legislação atual, caso Michel Temer (PMDB) saia do cargo, a escolha do sucessor será feita por eleição indireta, pelos votos de deputados e senadores.

A base aliada vinha obstruindo a análise da PEC, mas nesta terça a oposição foi mais ágil e conseguiu concluir a leitura do relatório da admissibilidade do texto, etapa prévia para a votação. Os governistas não contavam com a realização da sessão na manhã e trabalharam para esvaziar a reunião que tinha como pauta exclusiva a proposta de eleição direta. Os aliados do Palácio do Planalto não marcaram presença e, depois de quase duas horas, a oposição conseguiu o quórum mínimo de 34 deputados para dar início aos trabalhos.

A operação dos oposicionistas contou com a ajuda do presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). Assim que o quórum foi atingido, Pacheco abriu a sessão e, mesmo sem a presença do relator Esperidião Amin (PP-SC), designou Marcos Rogério (DEM-RO) para ler o parecer. Amin chegou depois e concluiu a apresentação do relatório recomendando o voto pela admissibilidade da PEC. “A proposta do deputado [Miro Teixeira, Rede-RJ] é saneadora e não perturbadora da ordem constitucional vigente”, disse Amin.

Atrasado, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) chegou a apresentar um requerimento de adiamento de discussão, mas, como o relatório já havia sido lido, a manobra de obstrução não teve efeito. Pinato disse que a PEC não tem sustentação jurídica e que a proposta só incentivava o clima de revanchismo da oposição. “A política do revanchismo só vai fazer o país sangrar mais”, argumentou. Não houve votação porque tanto oposição quanto situação pediram vistas. O projeto deve ir a votação daqui a duas sessões da CCJ.

Requerimento

Autor do requerimento que pedia explicações ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin sobre sua suposta relação com o executivo da J&F, Ricardo Saud, Pinato lamentou o indeferimento do pedido por Pacheco. “O requerimento que Vossa Excelência indeferiu, e eu respeito, poderia esclarecer muita coisa”, disse.

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Pacheco tem atuado de forma independente em relação aos interesses do governo. Além de pautar a PEC e barrar o requerimento a Fachin, o peemedebista disse na segunda-feira que vai escolher um relator para a denúncia que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve apresentar contra Temer, independentemente da pressão do Planalto e de seus aliados. “Não abro mão de escolher sem a interferência do governo”, afirmou.

Nesta terça, o peemedebista avisou que pautará a votação da PEC para a próxima semana, mas disse que ainda não definiu a data.

(Com Estadão Conteúdo)