Governo brasileiro investiga TikTok por uso inadequado de dados de crianças

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Anpd) iniciou um processo administrativo para investigar possíveis práticas irregulares de tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes pelo aplicativo TikTok, da empresa chinesa ByteDance. A Anpd, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, exige que a plataforma tome medidas para corrigir violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Entre as ações determinadas, destaca-se a desativação do recurso de feed sem cadastro em até dez dias úteis. Essa medida busca garantir que crianças e adolescentes não utilizem a plataforma sem um registro prévio e sem os mecanismos adequados de verificação de idade, evitando assim práticas que possam ser incompatíveis com a legislação vigente, especialmente no que diz respeito ao princípio do melhor interesse dos jovens.

O TikTok também deve apresentar um plano de conformidade em até 20 dias, visando aprimorar os mecanismos de verificação de idade e os protocolos de exclusão de contas de usuários com menos de 13 anos. Esse processo é resultado de uma fiscalização iniciada em 2021 e pode culminar em sanções, caso sejam identificadas irregularidades, de acordo com os critérios estabelecidos pela Anpd.