Gilmar Mendes: o direito é para todos

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Ele já foi o herói dos coxinhas e o vilão dos mortadelas, mas, desde que foi voto decisivo na libertação do ex-ministro José Dirceu, as torcidas mudaram de arquibancada. Ele garante que, como juiz, convive perfeitamente bem com isso. Gilmar Mendes, 61 anos, há quase quinze no Supremo Tribunal Federal (STF), é o ministro que mais fala. Fala tanto que já foi apelidado de “comentarista do STF” — e vive envolvido em alguma polêmica. Na mais recente, foi alvo de um inédito pedido de impedimento. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou a anulação da decisão de Mendes de libertar o ex-­bilionário Eike Batista. O motivo: a mulher do ministro, Guiomar, trabalha no escritório de advocacia que representa o empresário. Em entrevista a VEJA, Mendes defende sua atuação no caso Eike, diz o que pensa sobre o comando do Ministério Público (“um órgão sindicalista”) e critica a postura de alguns procuradores da Lava-Jato.

“Acho excelente o processo de investigação da Lava-Jato. Lamento que a gente tenha demorado tanto para descobrir esses fatos e que os órgãos de controle não tenham tido efetividade para impedi-los. Agora, estado de direito não comporta soberanos”, diz Mendes. Quem são os soberanos? “A  gente discute desde 2009 uma lei de abuso de autoridade, que é muito necessária. Aí vêm os procuradores e dizem que ela não pode ser aprovada porque vai afetar a Lava-Jato. Esses mesmos procuradores propõem as tais dez medidas contra a corrupção. Se o Congresso não as aprova, é um ataque à Lava-Jato. Algumas daquelas medidas permitiam o aproveitamento de provas ilícitas. É um viés fortemente autoritário de alguém que tem uma visão de mundo que não corresponde à nossa tradição liberal”, responde o ministro. “Quando a gente está defendendo direitos, não está defendendo direitos do colarinho-branco, está defendendo direitos de todo mundo. Essa gente que está batendo panela e protesta pode acabar sendo alvo amanhã de atentados aos seus direitos. Cria-se uma insegurança geral, um tipo de fascismo vulgarizado, generalizado.”

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