Fim da exclusividade: Ozempic genérico vem aí
Decisão do STJ garante redução de custos para usuários e para o Sistema Único de Saúde, o SUS
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17 dez 2025, 20h05 •
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a patente da semaglutida, princípio ativo do Ozempic e do Rybelsus, vence definitivamente em março de 2026. A Corte rejeitou, nesta terça-feira, 16, o pedido da farmacêutica Novo Nordisk para prorrogar o prazo de exclusividade no Brasil.
Com a decisão, o STJ afasta a possibilidade de extensão da patente por atrasos administrativos no registro da marca e abre espaço para a entrada de medicamentos genéricos no mercado nacional a partir do próximo ano.
O entendimento segue a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021, de que não há base legal para ampliar a vigência de patentes além do prazo constitucional de 20 anos.
“A Corte deixou claro que não há autorização no ordenamento jurídico brasileiro para a prorrogação de patentes. Com isso, ganham a coletividade e o SUS, que, muito em breve, poderão ter acesso à semaglutida a preços mais baixos”, afirmam os advogados Guilherme Coelho e Elias Nóbrega, sócios Bermudes Advogados que atuaram na defesa do laboratório EMS S/A.
Projeto
Na última segunda-feira, 15, a coluna mostrou que um projeto apresentado na Câmara dos Deputados – PL 5810/2025, pretende oferecer cinco anos extras para a patente de medicamentos como o Ozempic. O texto retoma o mecanismo de prorrogação de patentes além dos 20 anos já previstos em lei, o que já foi declarado inconstitucional, na avaliação do STF, por meio da ADI 5529.
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