Fazendeiro que desmatou ‘214 Maracanãs’ leva a maior multa do Ibama

A Amazônia arde mais no Pará do que em qualquer região do país. Em um ano marcado por outro recorde negativo, com a devastação de 11 088 quilômetros quadrados do bioma entre agosto de 2019 e julho de 2020, o estado respondeu por uma fatia de 46,8% do desmate total. Na porção sul, a cidade de São Félix do Xingu desponta como o epicentro do problema, uma espécie de capital nacional do desrespeito ao meio ambiente. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foi por lá que aconteceram quase 13% dos incêndios da floresta nos últimos doze meses. A situação já demandava uma atenção maior do governo federal desde o ano passado, quando foram emitidos 2 300 alertas de áreas desmatadas para São Félix do Xingu, o maior número registrado no país. Nessa região, uma operação do Ibama em conjunto com o Exército flagrou um dos maiores crimes ambientais cometidos na história brasileira. Um total de 5 157,23 hectares, o equivalente a 214 Maracanãs, foi queimado ilegalmente. De acordo com as investigações, que se encerraram recentemente, o desmatamento na área de proteção ambiental Triunfo do Xingu foi financiado por um influente personagem da política goiana: o ex-deputado estadual Daniel Messac de Morais (PTB). A destruição empreendida na região é tamanha que o Ibama imputou a Messac uma multa de 50 milhões de reais. O valor é o máximo que o Instituto pode cobrar dos infratores e só havia sido aplicado uma vez na história.

Realizada em outubro, a operação em São Félix do Xingu ganhou corpo após os técnicos constatarem em imagens de satélite que havia um foco de devastação crescendo na região desde maio. Os agentes tentaram acessar a área pela primeira vez em 11 de outubro, mas tiveram de retornar quatro dias depois com equipamentos pesados para desobstruir as estradas. O motivo: toras gigantescas haviam sido colocadas ao longo de toda a rota para impedir que forasteiros se aproximassem. Segundo o Ibama, os dois únicos acessos para o lugar partiam de dentro de uma propriedade de 1 155 hectares chamada Fazenda Castanheira, que está registrada em nome de Messac. No local das infrações, foram encontrados acampamentos onde dez homens atuavam com tratores e motosserras para derrubar a vegetação. Havia até uma pista de avião de 750 metros de extensão e 50 metros de largura para aeronaves despejarem sementes de capim na região, a fim de transformar a área num grande pasto.

Interpelados pelos agentes, os desmatadores afirmaram que as contratações de pessoal e as estratégias de logística e de execução do desmatamento eram todas comandadas por um homem chamado Nadir. Embora não tenha sido localizado, ele foi identificado pelo caseiro da Fazenda Castanheira como o gerente da propriedade pertencente a Messac. Os desmatadores também confessaram aos agentes que Nadir obedecia ao capataz Cleuberto José de Lima, que visitava o local com frequência e era o responsável por supervisionar o andamento da devastação. Lima, que é conhecido na região pelo apelido “Pila”, mantém laços estreitos com Messac. Em abril de 2014, o Ministério Público de Goiás deflagrou a Operação Poltergeist para investigar desvios de verba pública na contratação de funcionários-fantasma em gabinetes da Assembleia Legislativa do estado (Alego). Entre os alvos estava Messac, que à época era deputado estadual. O MP-GO descobriu que Lima foi comissionado na Assembleia entre 2010 e 2013, mas nunca deu expediente no local. Em vez de bater ponto em Goiânia, grampos telefônicos e e-mails obtidos pelos investigadores mostraram que ele administrava a fazenda de Messac no Pará.

No âmbito dessa mesma operação, Messac foi preso em dezembro de 2018 por tentar coagir uma testemunha, mas acabou sendo solto cinco dias depois por determinação da Justiça e negou ter praticado os crimes. Naquele ano, ele desistiu de concorrer ao cargo de deputado estadual e atuou para aglutinar apoios de segmentos evangélicos para a fracassada campanha do ex-governador Marconi Perillo (PSDB) ao Senado. Bastante enfronhado no meio político, Messac foi vereador em Goiânia por três vezes e empilhou três mandatos consecutivos de deputado estadual, além de ter assumido por uma quarta vez como suplente. Ele é uma importante liderança goiana da Igreja Mundial do Poder de Deus, do pastor Valdemiro Santiago, e conseguiu eleger neste ano o vereador Ronilson Reis (Podemos) em Goiânia. Em nota enviada a VEJA*, apesar de todas as evidências, sua defesa diz que ele não cometeu infrações, que a área desmatada não lhe pertence e que uma ação judicial foi movida para pedir a anulação do processo.

Por um desses absurdos brasileiros, mesmo se ele perder a causa, dificilmente terá de arcar com a multa de 50 milhões de reais. Processos do tipo são passíveis de variadas possibilidades de recursos e, na grande maioria das vezes, o crime acaba prescrevendo com a lentidão da Justiça. Desde abril de 2019 o Ministério do Meio Ambiente, chefiado por Ricardo Salles, instituiu um mecanismo de conciliação para o pagamento de multas ambientais aplicadas pelo Ibama e pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio). Na teoria, as audiências serviriam para os infratores entrarem em consenso com os órgãos ambientais e negociarem o pagamento de um valor sem que o processo fosse judicializado. Na prática, a medida se tornou mais uma ação protelatória. Segundo levantamento do Observatório do Clima, o Ibama fez cinco audiências de um total de 7 205 agendadas até outubro deste ano, enquanto o ICMBio não fez nenhuma. Em outras palavras, as multas deixaram de ser cobradas, mas os prazos para prescrição dos crimes não foram suspensos. No início deste mês, o Ministério divulgou nota em que afirmava que as audiências estavam paralisadas devido à pandemia de Covid-19 e que, agora, serão retomadas. No último dia 9, Salles nomeou uma pessoa de fora da área para assumir justamente uma das superintendências mais criticadas do Ibama, a da cobrança de infrações ambientais. Trata-se de Wagner Tadeu Matiota, tenente-coronel da Polícia Militar de São Paulo.

O Ibama, sob o comando de Eduardo Fortunato Bim (que não foi consultado por Salles para a nomeação de Matiota), nunca registrou tão poucos autos de infração em toda a sua história. Foram apenas 1 964 entre agosto de 2019 e julho de 2020, 42% a menos que nos doze meses anteriores. Quem se beneficia dessa estrutura são fazendeiros que não respeitam o meio ambiente. Até hoje, só um empresário havia recebido uma multa de 50 milhões de reais. Trata-se de Edio Nogueira, citado em julho em reportagem de capa de VEJA como o campeão do desmatamento da Amazônia. Nogueira, que é proprietário de uma fazenda em Paranatinga, em Mato Grosso, transformou ilegalmente 23 981 hectares de floresta em pasto para criar o gado. Até hoje, o agropecuarista não desembolsou um centavo por causa da infração.

A inação do governo federal em relação ao tema fez com que o senador José Serra (PSDB-SP) apresentasse nesta semana um projeto de lei para impedir por trinta anos o uso alternativo do solo em áreas afetadas por incêndios criminosos. Seria um avanço considerável para dissuadir os criminosos, mas como fiscalizar o cumprimento da lei? São Félix do Xingu, por exemplo, tem extensão de 84 212 quilômetros quadrados. “Essas regiões são inóspitas. Não temos nenhuma base que esteja a menos de 300 ou 500 quilômetros de distância das áreas de desmatamento. Geralmente, levamos pelo menos três dias para chegar num local onde há a ocorrência de infração. Os municípios tinham de ajudar”, afirma o secretário do Meio Ambiente do Pará, Mauro O’ de Almeida. Contar com a ajuda do poder municipal, no entanto, é praticamente impossível. Em São Félix do Xingu, João Cleber de Souza Torres (MDB) foi eleito prefeito neste ano. Torres já ocupou o posto anteriormente e, em 2018, foi preso, acusado de corrupção. Em 2003, o Ministério Público Federal (MPF) o apontou como o mandante dos assassinatos de sete trabalhadores rurais e de um comerciante. Somente dois dias após a vitória do emedebista no recente pleito municipal, dezenas de pessoas cercaram uma base da Funai na terra indígena Apyterewa, localizada na cidade, e ameaçaram funcionários que faziam uma operação contra o desmatamento ilegal. Enquanto os criminosos lucram com a destruição da Amazônia, o Brasil só perde: perde a joia mais preciosa de seu meio ambiente (o impacto do problema é mundial) e perde investimentos estrangeiros, pois o capital hoje foge de nações destruidoras da natureza. Está na hora de acabar com esse ciclo lamentável de prejuízos e punir de verdade os responsáveis.

* Leia a íntegra da nota enviada pela defesa de Daniel Messac a VEJA: “Em nota a defesa do Sr. Daniel Messac na pessoa do Dr. Vinicius Borba (OAB/PA 13.895-B) informou o seguinte: “1. O Sr. Daniel Messac não mais ocupa o cargo de Deputado nem tampouco possui alguma relação com alguém conhecido como “PILA”; 2. A área de 5.157,23 hectares citada na presente matéria não é nem nunca foi de propriedade do Sr. Daniel Messac sendo que o único imóvel rural de propriedade do mesmo possui área de 1.155,59 hectares, denominado Fazenda Castanheira (CAR nº PA-1500602-897AB2DF9F6641A29227CF72766E2FFA); 3. A propriedade que é realmente de propriedade do citado (Daniel Messac) já foi multada em 2010 pelo IBAMA, Auto de Infração 680315-D, sendo que a Justiça Federal de Altamira – PA anulou tal multa (Ação nº 0001780-47.2014.4.01.390); 4. Quanto a multa citada na presente matéria o Sr. Daniel Messac já protocolizou defesa administrativa no processo 02001.024317/2020-17 (IBAMA) em 03 de dezembro de 2020 (ID 8884390) onde provou que a área de 5.157,23 hectares (Auto de Infração nº 4IFA13J2) não pertence ao mesmo, pedindo a anulação da multa no importe de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões) ou que a mesma seja imputada a quem de direito.”

Publicado em VEJA de 23 de dezembro de 2020, edição nº 2718