Fachin envia denúncia contra Lula e Dilma para 1ª instância
Caso foi remetido para a Justiça Federal do DF. Decisão contraria Janot, que queria que o processo permanecesse no Supremo
O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin decidiu encaminhar a denúncia contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e o ex-ministro Aloizio Mercadante por obstrução às investigações da Operação Lava Jato para a primeira instância. Relator do inquérito, Fachin contrariou o pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que queria o processamento da denúncia no Supremo. O caso foi remetido para a Justiça Federal do Distrito Federal.
Em março de 2016, um pouco antes do impeachment, Dilma nomeou Lula como ministro-chefe da Casa Civil. A Procuradoria-Geral da República viu nessa atitude uma tentativa do governo de barrar o avanço da Lava Jato sobre o petista, que era alvo em diversas frentes de investigação na Operação. A posse como ministro garantiria a ele a prerrogativa de foro no STF. No entanto, ele terminou não se concretizando por causa de uma liminar baixada pelo ministro Gilmar Mendes.
Uma segunda linha de investigação que consta na denúncia é sobre a troca de informações sigilosas sobre as investigações entre Dilma e a empresária Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana, por meio de “contas de correio eletrônico clandestinas”, entre 2015 e 2016.
Em relação a Aloizio Mercadante, a PGR acusa o ex-ministro petista de ter dado apoio político, jurídico e financeiro ao então senador Delcídio do Amaral (MS), no final de 2015, a fim de evitar que ele celebrasse acordo de colaboração premiada.
A acusação formal de Janot por obstrução de justiça foi feita na última quarta-feira, um dia depois de o procurador-geral da República ter denunciado Lula, Dilma e outras seis pessoas por formar uma organização criminosa enquanto o PT governava o país — esse processo tramita no STF por ter entre os denunciados a senadora Gleisi Hoffmann, atual presidente do PT.
Janot entendeu que há conexão entre os fatos das duas denúncias e o envio à primeira instância da última traria um “prejuízo processual relevante”. Mas Fachin não acatou ao pedido, pois nenhum dos denunciados tem foro no Supremo.
Procurada pela reportagem, a assessoria de Dilma Rousseff reiterou que é “espantoso que a nova denúncia se baseie em provas ilegais e nulas, fruto de reconhecida situação abusiva em que conversas da presidenta eleita Dilma Rousseff foram indevidamente interceptadas, divulgadas e descontextualizadas na interpretação do seu real conteúdo”.
A assessoria de Mercadante, por sua vez, reforçou ter “plena convicção” de que terá “a oportunidade de novamente comprovar que não houve qualquer tentativa de obstrução de justiça com a consequente absolvição definitiva”.
A assessoria de Lula não havia se manifestado até a publicação deste texto. Quando a denúncia por obstrução de justiça foi apresentada, a defesa do ex-presidente informou que Janot decidiu “considerar que a nomeação do ex-presidente Lula pela então presidente Dilma Rousseff para a chefia de sua Casa Civil não se tratava do exercício de suas atribuições de presidente da República na tentativa de impedir um processo injustificado de impeachment, mas obstrução de justiça”.
“A nomeação de Lula foi barrada em decisão liminar mas jamais discutida pelo plenário do Supremo. Posteriormente o tribunal decidiu, quando da nomeação de Moreira Franco como ministro, que não havia impedimento no ato efetuado pelo presidente da República. Essa é a denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República para o próprio Supremo Tribunal Federal, talvez na busca de gerar algum ruído midiático que encubra questionamentos sobre sua atuação no crepúsculo do seu mandato”, dizia a nota de Lula.
(Com Estadão Conteúdo)
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