Ex-ministro faz ‘crediário’ para ressarcir dinheiro aos cofres públicos

O ex-ministro Anderson Adauto foi um dos mais de 100 candidatos autorizados pelo PT a fazer uma fotografia de campanha ao lado do presidente Lula. Filiado ao PV, seu sexto partido, ele vai tentar se eleger prefeito de Uberaba (MG), cidade que administrou de 2005 a 2013.

Para tentar voltar à cadeira de prefeito, Adauto procurou o Ministério Público de Minas em maio para fechar um acordo de reparação de danos, pelo qual ficou acertado que ele vai devolver 934 mil reais aos cofres públicos, particularmente ao fundo de combate à corrupção municipal.

O ex-ministro foi condenado por contratar de maneira irregular uma empresa de publicidade, pela prática de promoção pessoal  e por ilícitos em processo seletivo de servidores quando era prefeito. Uma das sentenças  foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça em 2015.

Para se livrar dos processos, ele procurou o MP e se dispôs a ressarcir os cofres da cidade. O acordo de não persecução é cabível nas hipóteses em que o Ministério Público constata indícios de prática de improbidade e encerra o caso a partir de um acordo entre as partes.

Candidato parcelou dívida em 48 vezes

Anderson já depositou 100 mil reais no  fundo de combate à corrupção. Pelo acordo, o restante (834 mil) foi parcelado em 48 vezes — valor que é atualizado mensalmente pela Corregedoria de Justiça de Minas.

Além de ressarcir o erário, o ex-ministro aceitou o afastamento de seu sigilo bancário e fiscal. Dois publicitários que  foram condenados em uma das ações na Justiça também assinaram o acordo com os promotores.

O MP de Minas informou a VEJA que os pagamentos estão em dia. O advogado que representou o ex-ministro, Gilberto Nascimento, falou sobre o acordo. “Os processos transitaram em julgado, então não houve outra solução a não essa”, disse.

O problema do ex-ministro agora será com a Justiça Eleitoral. A Lei da Ficha Limpa impede o registro de candidaturas de pessoas condenadas. O advogado acredita que, no caso de Anderson Adauto, não há mais restrições. “O promotor não quis colocar isso no acordo (questão eleitoral), mas nós zeramos a vida dele e deixaremos a justiça decidir”, disse Nascimento.