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Crivella deixa prisão domiciliar para comparecer a enterro da mãe

Determinação do presidente do STJ atende pedido da defesa baseado em Lei de Execuções Penais

Por Ricardo Ferraz Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 30 dez 2020, 12h33 - Publicado em 30 dez 2020, 12h20

O prefeito afastado do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, deixou a prisão domiciliar, na manhã desta quarta-feira, 30, para comparecer ao enterro da mãe, Eris Bezerra Crivella, morta na madrugada da última segunda-feira. O sepultamento ocorre no município de Simão Pereira, interior de Minas Gerais.

A saída foi autorizada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, atendendo a um pedido da defesa de Crivella.

“Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão”, escreveu o ministro em sua decisão, baseada no artigo 120 da Lei de Execuções Penais.

Crivella terá de retornar à prisão domiciliar até as 18 horas de hoje.

O prefeito afastado do Rio de Janeiro está preso em caráter preventivo desde o dia 22, a pedido do Ministério Público. As investigações de casos de corrupção na administração municipal revelaram a existência de um “QG da propina” que operaria dentro da Riotur, empresa responsável por eventos turísticos no município.

Inicialmente, o prefeito foi encaminhado para um presídio, mas, por determinação do presidente do STJ, ele passou a cumprir pena em seu apartamento no luxuoso condomínio da Península, na Barra da Tijuca.

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