Cracolândia: Justiça proíbe prefeitura de fazer remoções forçadas
Liminar impede qualquer demolição ou remoção sem cadastramento prévio para condução das pessoas à atendimento e para fornecimento de serviços sociais
A Justiça de São Paulo proibiu nesta quarta-feira a prefeitura paulistana de fazer remoções forçadas e demolições na área da Cracolândia, na Luz, região central da capital, sem cadastramento prévio dos moradores para fornecimento de serviços sociais. A liminar faz referência ao caso ocorrido na segunda-feira, quando três pessoas ficam feridas pela queda de uma parede durante a derrubada de um dos imóveis.
Também na quarta-feira, pela manhã, o prefeito João Doria (PSDB-SP) e o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) foram interrompidos por gritos de manifestantes enquanto tentavam anunciar um programa de parcerias público-privadas para construção de 440 unidades habitacionais na região da Cracolândia. Ambos deixaram o local sem falar com jornalistas e seguiram para a Prefeitura, no centro, onde a entrevista coletiva ocorreu.
A maior crítica às ações, no entanto, é que os habitantes da região estão sendo retirados do local sem a devida assistência social, motivo que levou à decisão da Justiça de proibir a Prefeitura de continuar com as remoções compulsórias e demolições. “A demolição de algumas casas foi executada – conforme demonstrado em inúmeras reportagens e nos documentos anexados à petição inicial – apesar da presença de moradores, aos quais não foi conferida a oportunidade, conforme alegado pela autora, de retirar objetos pessoais e documentos, tampouco foram orientados ou encaminhados a programas sociais de habitação e saúde”, enfatiza o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública.
A partir disso, o magistrado determinou que não poderão ser feitas novas remoções sem o cadastramento prévio dos moradores “para atendimento nas áreas de saúde e habitação, disponibilizando-lhes alternativas de moradia e atendimento médico, além de permitir que retirem os seus pertences e animais de estimação dos referidos imóveis”. Foi estipulada multa de 10.000 reais em caso de descumprimento. A decisão é resultado de ação cautelar com pedido de liminar ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
A Prefeitura divulgou um comunicado em que diz que “nunca foi intenção da administração municipal fazer intervenções em edificações ocupadas sem que houvesse arrolamento prévio de seus habitantes”. A nota diz ainda que o cadastramento das pessoas já começou a ser feito e que a liminar será cumprida integralmente. “As pessoas que aceitarem desocupar os imóveis serão encaminhadas para opções de habitação social. Aqueles que não aceitarem deverão ser objeto de ações judiciais”.
Projeto de revitalização
As remoções na região são parte de um projeto de revitalização iniciado com uma megaoperação policial feita no último domingo. A ação envolveu quase mil agentes da Polícia Civil e acabou com a prisão de 53 pessoas, sendo que 48 acusados de tráfico de drogas. Agora, o governo estadual e a Prefeitura pretendem derrubar as casas e estabelecimentos comerciais em dois quarteirões, em conjunto com os empreendimentos habitacionais, como forma de revitalizar a região.
O secretário municipal de Justiça, Anderson Pomini, disse que a Prefeitura pediu à Justiça autorização para abordar os usuários de drogas que estavam concentrados na Cracolândia. “Aquelas 300 ou 440 pessoas que estão transitando pelo centro de São Paulo, hoje elas não podem ser interpeladas. Então, a Prefeitura foi buscar uma autorização judicial para que elas sejam interpeladas e, se for o caso, com o uso da segurança, para que os médicos tenham maiores condições de entrevistá-las”, explicou.
(Com Agência Brasil)
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