CPMI do INSS começa com o desafio de evitar o risco de virar arena eleitoral

Em abril passado, uma operação da Polícia Federal tornou público um escândalo que tem potencial para se consolidar como um dos maiores de todos os tempos. Durante anos, associações de classe montaram um esquema criminoso que desviou cerca de 4 bilhões de reais das aposentadorias pagas pelo INSS. Com o apoio e a participação de servidores públicos, o grupo fraudava autorizações de descontos e embolsava parte das minguadas pensões dos idosos. O crime, além de cruel, mostrou a fragilidade dos mecanismos de fiscalização e a leniência das autoridades diante dos indícios de que algo muito grave estava acontecendo. O caso envolve entidades respeitadas, pessoas influentes, ministros e políticos em um enredo misturado com pagamentos de propina, falsificação de documentos e lavagem de dinheiro. Há, portanto, muito a ser esclarecido.

Na terça 26, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito começou a sistematizar o trabalho que tem o objetivo de revelar as diversas facetas do mecanismo montado para fraudar a aposentadoria de milhões de idosos. Já se sabe que sindicatos poderosos como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) forjaram assinaturas, inseriram falsas autorizações de descontos no sistema do INSS e embolsaram parte das pensões. Já se sabe que entidades como o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que tem entre seus dirigentes José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula, arrecadaram milhões de reais por meio desse esquema fraudulento. Cabe agora ao presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a tarefa de estabelecer o ritmo da investigação e evitar que a comissão se converta numa arena para o simples confronto entre governistas e oposicionistas.

O governo conta com maioria no colegiado, o que lhe dá poder para aprovar ou rejeitar requerimentos de convocação. Para driblar um provável impasse logo na largada, o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), fez um acordo entre os dois lados. Foi combinado que na primeira etapa do trabalho serão ouvidos os personagens já apontados pela polícia como operadores do golpe, os ex-ministros da Previdência Carlos Lupi, representando o governo Lula, e José Carlos Oliveira, que comandou a pasta na gestão Bolsonaro, e os presidentes das entidades envolvidas no escândalo. Se o acordo for realmente cumprido, Frei Chico, ao menos por enquanto, não será incomodado pelos oposicionistas, já que, embora dirigente, ele ocupa o cargo de vice-presidente do Sindnapi.

Reviravoltas, porém, também fazem parte do roteiro de CPMIs. Antes mesmo de começar, a do INSS foi alvo de uma. Para se precaver de problemas, o governo havia conseguido indicar aliados para ocupar a presidência e a relatoria da comissão. Na hora da eleição, a oposição concentrou os votos no senador Carlos Viana, que acabou escolhido pela maioria e na sequência indicou Alfredo Gaspar como relator. Ambos são aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. No primeiro dia de funcionamento, foram protocolados mais de 1 000 requerimentos. Só de convocação de Frei Chico foram oito — todos evidentemente assinados por parlamentares da oposição, um deles inclusive de autoria do próprio Gaspar. “Tenho a obrigação de seguir um rito procedimental de investigação. Tudo terá o seu tempo”, ressalta o relator, que, apesar do acordo, não descarta a possibilidade de convocar o irmão do presidente no futuro.

Segundo a Polícia Federal, os desvios das aposentadorias começaram em 2019 e atingiram o ápice no ano passado. Esse histórico fornece munição para os governistas, que afirmam que o esquema começou a operar na gestão do ex-presidente Bolsonaro, e também aos oposicionistas, que destacam que as fraudes praticamente triplicaram no governo Lula, além da coincidência de os sindicatos e associações envolvidos serem ligados ao PT e apoiadores do atual presidente. Se o objetivo dos parlamentares for apenas provocar desgastes políticos aos adversários, não faltará matéria-prima. Mas se os dois grupos tiverem o mínimo de diligência, a CPMI tem todas as condições de perseguir o que realmente importa: iluminar os gabinetes onde as fraudes foram construídas, seguir o rastro do dinheiro e identificar todos que se beneficiaram direta ou indiretamente desse desumano assalto aos idosos. É o mínimo que se espera.

Publicado em VEJA de 29 de agosto de 2025, edição nº 2959

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