Congresso reforça segurança para votação sobre apps de transporte

O Senado vota hoje a matéria que prevê vistorias periódicas e deixam mais rígidas as exigências para os motoristas de aplicativos como Uber, Cabify e 99

Por Agência Brasil Atualizado em 4 jun 2024, 20h36 - Publicado em 31 out 2017, 12h07

PLC 28/2017 - Protesto - Uber e apps — Motoristas de Uber e outros aplicativos fazem manifestação hoje pelas ruas da cidade contra a regulamentação dos aplicativos, em São Paulo - 30/10/2017 (Paulo Whitaker/Reuters)

A Polícia Militar do Distrito Federal montou um esquema de segurança ao redor do Congresso Nacional para impedir que manifestantes avancem sobre o gramado e se aproximem das principais entradas da Câmara e do Senado. A Avenida das Bandeiras, principal via de acesso à entrada central do Congresso, está interditada para o público em geral.

A mobilização policial ocorre devido à tensão gerada entre taxistas e motoristas de aplicativos que se manifestam sobre a proposta que pode deixar mais rígidas as regras para serviços de transporte individual, como Uber, Cabify e 99. Aprovado em abril pela Câmara dos Deputados, o projeto tramita em regime de urgência e deve ser votado nesta terça-feira (31), pelos senadores.

Desde cedo, dezenas de motoristas de táxi e de transporte individual se posicionam na área central de Brasília. Eles devem descer mais tarde pela Esplanada dos Ministérios em direção ao Congresso para acompanhar a votação. Por questões de segurança, a Polícia Militar não informou o efetivo disponibilizado para segurança da área. Até o momento, não houve intercorrência.

Segundo a Central dos Sindicatos Brasileiros, que reúne mais de 20 sindicatos de taxistas do país, cerca de 8 mil táxis de vários estados devem se concentrar em frente ao Congresso Nacional para acompanhar a votação do projeto. A classe defende a proposta enquanto os motoristas de aplicativos querem impedir a aprovação da regulamentação dos serviços.

Entre outros pontos, o texto prevê vistorias periódicas nos veículos, idade mínima para os condutores, exigência de “ficha limpa” aos motoristas, adesão de placas vermelhas e licença específica para trabalhar. Para os motoristas de aplicativos, o projeto pode inviabilizar o serviço. Já os taxistas acreditam que o projeto pode deixar a concorrência mais leal, com regras semelhantes para os dois segmentos, além de aumentar a segurança para os passageiros.

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A Câmara e o Senado mantiveram as exigências de identificação para acesso ao prédio principal. Alguns manifestantes dos dois lados conseguiram entrar sem problemas na Casa e estão conversando com senadores.

As lideranças dos dois movimentos ainda tentam autorização para acessar a galeria popular do plenário do Senado, que está fechada para o público em geral, exceto profissionais da imprensa, servidores e assessores parlamentares.

A sessão de votação está prevista para começar às 14h. Se o projeto for aprovado sem nenhuma alteração em relação ao texto já apreciado na Câmara, seguirá para sanção presidencial. Caso haja mudanças, o projeto terá de voltar à Câmara dos Deputados, que dará a palavra final.