Brasil

CNM critica reajuste do MEC no salário dos professores da rede básica

Entidade que reúne gestores de municípios em todo o país questiona “amparo legal” da medida

Por Lucas Mathias SEGUIR SEGUINDO 31 jan 2025, 11h33

Um aluno da educação básica custa ao governo seis vezes menos que um do ensino superior — Reajuste concedido pelo MEC a professores da educação básica na rede pública é de 6,27% e eleva salário a R$ 4.867,77 (Tiago Lubambo/VEJA)

O reajuste de 6,27% no piso salarial dos professores da educação básica, anunciado nesta sexta-feira, 31, em portaria publicada pelo Ministério da Educação, causou incômodo na Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Com a medida, o valor mínimo para o salário desses profissionais, com jornada de 40 horas semanais, deverá ser de R$ 4.867,77 na rede pública de todo o país. Para a entidade, que reúne gestores das cidades do país, a ação do MEC “não tem amparo legal” e vai causar impacto de 16 bilhões de reais aos cofres dos estados e municípios.

O aumento no salário dos professores da rede básica foi feito por meio da Portaria nº 77/2025. Em nota, o MEC ressaltou, contudo, que a medida não faz com que o reajuste seja concedido automaticamente. “Como os salários dos professores são pagos pelas redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar o valor por meio de norma própria”, pontua o ministério. Ainda segundo a pasta, a mudança salarial está acima da inflação média calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que não ultrapassaram, no ano passado, os 5%.

A CNM, por sua vez, se coloca contrária à medida em razão do impacto que ela vai causar nas contas dos estados e municípios. A queixa é de que os sucessivos reajustes estabelecidos em Portarias publicadas pelo governo federal desde 2022 causaram um aumento acumulado de 68,65% no piso salarial da categoria. Na prática, há um temor de que os mandatários municipais e estaduais não consigam dar conta de manter esse patamar.

A entidade também questiona o critério usado para calcular esses reajustes. O MEC afirma que, por determinação legal, “calcula o reajuste do piso utilizando o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo), publicado na terceira atualização do Fundeb”, o fundo voltado para a educação básica. E que, para chegar aos 6,27% de reajuste, utilizou a variação desse parâmetro entre os anos de 2023 e 2024. Para a CNM, contudo, há um “vácuo legal” em relação a essa maneira de fazer o cálculo.

“Apenas entre 2022 e 2024, a União publicou reajustes que totalizam 58,71% para a categoria, com impacto de R$ 61 bilhões apenas para os Entes locais. Destaca-se, ainda, que a folha de pagamento do magistério municipal corresponde a 29% do gasto total com pessoal nos Municípios”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, em nota da entidade.

Ao todo, somando os reajustes feitos desde 2022, o impacto calculado pela CNM nos cofres dos estados e municípios é de 76,9 bilhões de reais. “A CNM reforça a orientação fornecida em nota: respeitando a autonomia dos Municípios, os gestores devem conceder reajuste ao magistério tendo como referência a inflação e considerando a situação fiscal do Município e os limites para gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); e a avaliar a possibilidade de conceder igual reajuste para o conjunto dos servidores municipais”, diz ainda a entidade.