Castro regulamenta máquinas de apostas e espaços temáticos de loteria no Rio de Janeiro
Exploração de equipamentos como totens e unidades de jogos de vídeo deverá ser concedida pela Loterj; pagamento só poderá ser feito via Pix
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19 ago 2025, 12h10
Um decreto do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), estabelece regras para máquinas digitais de apostas e espaços temáticos de loteria no estado. A concessão da exploração ficará a cargo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). O texto com as normas, incluindo de segurança e transparência, foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 19, e permite a instalação de equipamentos como Video Lottery Terminal (VLT), de jogos de vídeo; totens; terminais e os chamados Smart POS, que usam sistema Android. Todas as operações terão que ser feitas via Pix e ficarão integradas a um Cadastro de Jogadores, conectado a bases de dados públicas e privadas, permitindo, assim, o rastreamento.
Lojas e bares temáticos
Os novos produtos poderão funcionar em estabelecimentos não exclusivos – que não têm como atividade principal serviços lotéricos – e em lojas VLTs ou Sports Bar – locais temáticos com ênfase na experiência do apostador e ambiente ligado ao universo esportivo ou do entretenimento. Para fazer login nas máquinas, os usuários precisarão acessar, através de QR Code, um sistema de autenticação multifatorial que abrange identificação biométrica facial associada a mais um fator de verificação.
Todos os equipamentos, que deverão ser certificados de acordo com normas internacionais, contarão com uma placa avisando que apostas não são permitidas para menos de 18 anos. O meio de pagamento, via Pix vinculado ao CPF do apostador, será sempre o contratado pela Loterj.
Nos espaços com as tecnologias autorizados pela Loterj, fica proibida a presença de maquininhas não homologadas, como caça-níqueis.
