Carne Fraca: fiscal usava Subway para lavar dinheiro, diz juiz
Segundo magistrado, agente do Ministério da Agricultura Juarez José Santana registra ‘acréscimo patrimonial incompatível com seus regulares vencimentos’
Duas unidades da rede Subway em Londrina foram apontadas pelo juiz federal Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, como instrumentos de lavagem de dinheiro por um investigado na Operação Carne Fraca, deflagrada nesta sexta-feira pela Polícia Federal. O dono das franquias, o fiscal agropecuário Juarez José Santana, é apontado pela investigação como líder da organização criminosa de fiscais do Ministério da Agricultura que receberiam propina para liberar a comercialização de carnes em desacordo com a legislação.
De acordo com o juiz, “o fato de Juarez manter franquias de lanchonete é um método eficiente para direcionar o dinheiro das propinas obtido ilicitamente, por meio de crime de corrupção, ao fomento de um empreendimento lícito, que gere boa renda, modificando, desta forma, a origem do dinheiro, que magicamente se transmuta da natureza ilegal para legal. É a famosa prática adotada pela máfia italiana desde a primeira metade do século XX, que acabou conhecida pela expressão ‘lavagem de dinheiro'”.
Em uma ligação interceptada pela Justiça, um sobrinho de Santana liga para um funcionário da lanchonete para saber a posição do saldo nas contas principais, segundo os autos. Ele “pede atenção para as contas de Londrina, a fim de que nelas não reste saldo, ‘porque no final de semana deve cair coisa’. Há indícios, portanto, de que as contas da Subway são utilizadas para receber dinheiro, que não pode ficar nela parado”. O despacho informa que a investigação teve início a partir de possíveis irregularidades noticiadas pelo fiscal agropecuário federal Daniel Gouvêa Teixeira na Superintendência Federal do Ministério da Agricultura no Paraná.
Ao juiz Teixeira disse que “os chefes de serviço, os chefes das unidades técnicas descentralizadas e o superintendente federal da Agricultura operavam um esquema de corrupção no qual as empresas participantes, em troca de não serem tecnicamente fiscalizadas, contribuíam financeiramente com os fiscais”. Os benefícios financeiros teriam sido disponibilizados por meio de pagamentos em espécie e propriedade de bens móveis e imóveis.
Teixeira declarou que fiscais federais agropecuários em Londrina mencionaram o nome de Santana, chefe há anos da unidade, como participante do esquema de corrupção estruturado no ministério, que incluía “venda de certificados de cargas internacionais na região de Londrina e remoção de fiscais em atendimento ao interesse das empresas fiscalizadas”.
O despacho do juiz aponta que Santana “registra acréscimo patrimonial incompatível com seus regulares vencimentos de funcionário público, sendo que parte desse patrimônio consiste em pontos comerciais em shoppings e franquias de alimentação Subway em Londrina, tudo formalmente vinculado aos nomes de familiares”.
O juiz ressalta ainda que o investimento médio para iniciar a operação de uma franquia da Subway no país varia de 400.000 reais a 1 milhão de reais, “valor muito superior àquele licitamente recebido em função de seu cargo público”.
Laranjas
A lanchonete está registrada no nome das filhas de Santana, Mariana e Gabriela Bertipaglia de Santana, que moram em São Paulo e Guiné-Bissau, respectivamente. De acordo com o juiz, o fato de as duas possuírem entre 22 e 25 anos de idade torna pouco provável que as empresas “sejam advindas do próprio esforço pessoal (sic), o que evidencia que seu pai oculta dinheiro que obtém indevidamente em sua atividade funcional nas empresas titularizadas pelas mesmas”.
Apesar de as franquias estarem em nome de duas filhas, “Juarez é quem controla e coordena de perto as atividades e a parte financeira das empresas, como se viu dos diálogos interceptados”, constata o juiz.
No despacho, o juiz 14ª Vara Federal de Curitiba considera clara a condição de Mariana como “laranja” ao perguntar a seu pai, em outra conversa interceptada pela Justiça, sobre a situação de uma das franquias da lanchonete, da qual é sócia detentora de 50% das cotas, “mas nada sabia a respeito do seu funcionamento”, de acordo com o juiz.
“Além de comprovar que Mariana sequer sabe do desempenho da lanchonete da qual é sócia, demonstrando que quem a controla efetivamente é seu pai – que dá detalhes das instalações e até de fofocas internas da empresa”, diz o juiz. Foi pedida a prisão preventiva de Juarez e a prisão temporária de suas filhas, bem como a busca e a apreensão em suas residências.
Defesa
Procurado por VEJA, o advogado Roberto Brzezinski Neto, que defende Santana, disse que não responderia nenhuma pergunta relacionada ao caso até ler e estudar os autos. Anderson Felipe Mariano, também responsável pela defesa de Santana, disse que foi surpreendido. “[A operação] nos pegou de surpresa. Ainda não sei o que vai acontecer, quando o Juarez vai ser ouvido. Estamos atrás de informações. A primeira coisa a se fazer é estudar o inquérito.”
A Subway lembrou que não é investigada pela Polícia Federal e nem tem qualquer participação nos crimes investigados pela Operação Carne Fraca. “A rede, que há tempos tem estabelecido políticas na condução dos seus negócios de forma íntegra, jamais toleraria qualquer tipo de corrupção. Informa ainda que colaborou com a PF em sua investigação e continuará a fazê-lo, se solicitado. Juarez José Santana, preso hoje durante a ação policial, não é operador ou proprietário de uma franquia da rede.”
A empresa acrescentou ainda que é “criteriosa na seleção de franqueados e fornecedores e avalia regularmente o desempenho dos proprietários. Além disso, realiza auditorias constantes na cadeia de abastecimento para ajudar a garantir a qualidade dos produtos, alimentos e serviços aos clientes”.
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