Cármen Lúcia quer comissão contra auxílios pagos a juízes
Objetivo é verificar os dados divulgados na página do CNJ para apurar eventuais irregularidades no pagamento de auxílios para moradia, alimentação ou saúde
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, decidiu criar uma comissão para analisar os vencimentos dos magistrados de tribunais de todo o país. O objetivo é verificar os dados divulgados na página oficial do conselho para apurar eventuais irregularidades.
Levantamento de VEJA, com base nos dados do CNJ, mostrou que o Judiciário gastou em único mês R$ 105 milhões em auxílios a juízes. A soma inclui ajudas de custo com moradia, saúde e alimentação, que permitem a magistrados receberem acima do teto constitucional. A ajuda com moradia é paga em todos as cortes e representa 60% do total de indenizações.
O rendimento médio de juízes também está acima do teto em oito estados, mostrou outro levantamento de VEJA. De acordo com as planilhas mais recentes disponibilizadas pelo CNJ, os juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia lideram o ranking. Eles receberam, em média, 48.500 reais em novembro.
O grupo responderá diretamente à ministra sobre as remunerações dos magistrados e deverá ser formalizado no início de 2018. Entre os nomes cotados para integrar a comissão estão o do ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel e do conselheiro do CNJ Márcio Schiefler, ex-braço direito de Teori Zavascki (morto em acidente aéreo em janeiro deste ano) na condução de inquéritos da Lava Jato.
Quatro meses após Cármen Lúcia editar a portaria determinando o envio dos dados de pagamento, o Conselho da Justiça Federal (CJF), três Tribunais Regionais do Trabalho (do Ceará, Minas Gerais e Pernambuco) e outros quatro Tribunais Regionais Eleitorais (Amazonas, Rondônia, Bahia e Paraíba) ainda não cumpriram a obrigação.
Cármen Lúcia ainda não colocou para votação uma resolução que prevê um sistema de monitoramento, a ser gerido pelo próprio conselho, para acompanhar e analisar as informações sobre os vencimentos de juízes, desembargadores e ministros de todo o país. Inspirado em modelo implementado pelo Banco do Brasil para monitorar a sua folha de pagamento, o próprio software poderia alertar o CNJ no caso de distorções.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, disse nesta segunda-feira que o modelo de pagamento de auxílios tem se revelado como um “grande problema” em termos de responsabilidade fiscal. Ele também diz esperar que o Congresso Nacional terá resposta para os vencimentos que ultrapassam o teto constitucional, em relação à fixação de limites — o valor de referência é o salário de um ministro do STF: 33,7 mil reais.
Durante a sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele usou o pagamento de auxílio-moradia a magistrados para ironizar os gastos com a implementação do voto impresso nas urnas. “Nem se cortássemos os auxílios-moradia do Brasil todo, conseguiríamos colocar isso em funcionamento”, afirmou.
(Com Estadão Conteúdo)
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