Bretas se defende no Twitter sobre auxílio-moradia: ‘direito meu’

Responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, o juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, ironizou a reportagem publicada na edição desta segunda-feira, 29, do jornal Folha de S. Paulo que mostra que o magistrado pediu à Justiça para que pudesse receber auxílio-moradia junto com a mulher, também juíza e que já recebe o benefício. Ao comentar a notícia, Bretas escreveu que “tem esse estranho hábito” de pedir à Justiça o que é de direito dele.

“Pois é, tenho esse ‘estranho’ hábito. Sempre que penso ter o direito a algo vou à Justiça e peço”, afirmou o juiz. “Talvez desse ficar chorando num canto, ou pegar escondido ou à força. Mas como tenho medo de merecer algum castigo, peço na Justiça o meu direito”. Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proíbe o pagamento do benefício a casais que morem sob o mesmo teto. Bretas foi alvo de questionamento na Ouvidoria da Justiça Federal sobre sua solicitação.

Bretas também rebateu o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), que questionou o juiz pelo Twitter sobre a reportagem. Na publicação, o petista pede explicações a Bretas sobre o pedido. Em resposta, o juiz escreveu: “O direito em questão foi assegurado a cada magistrado individualmente”, disse. “Informo ainda que, no meu caso, foi concedido em processo judicial (público), com contraditório proposto em face da União”.

O auxílio-moradia é um benefício de caráter indenizatório a que todos os magistrados têm direito. Trata-se de um provento voltado preferencialmente àqueles que trabalham fora da cidade onde moram. O benefício, no entanto, pode estar com os dias contados.

Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se vai permitir que o Judiciário continue recebendo essa indenização. O tema sempre gerou polêmica, por ser considerado uma forma de os magistrados extrapolarem o teto constitucional de R$ 33,7 mil – valor do salário de um ministro do STF. Vantagens como o auxílio-moradia ficam de fora da conta do teto.

Reportagem de VEJA mostrou que o rendimento médio de juízes está acima do teto em oito estados. Em único mês, o Poder Judiciário gastou 105,27 milhões de reais em auxílios a juízes e desembargadores. A soma inclui ajudas de custo com moradia, saúde e alimentação. A Justiça estadual concentra a maior parte dessa cifra (76 milhões de reais), seguida pela Justiça do Trabalho (17,8 milhões de reais) e a Justiça Federal (11 milhões).

Em 2014, o ministro Luiz Fux, do STF, determinou que o auxílio-moradia fosse estendido a todos os juízes federais e promotores de Justiça. Desde a decisão do ministro até junho de 2017, o pagamento de auxílio-moradia para mais de 17 mil magistrados e quase 13 mil procuradores do Ministério Público Federal já custou cerca de 4,5 bilhões de reais aos cofres públicos, de acordo com uma estimativa do site Contas Abertas.

(com Estadão Conteúdo)