Barragem de Brumadinho foi ampliada sem licença

Passaram-se quatro meses e o corpo de Juliana Resende, 33 anos, ainda não foi encontrado. No dia 25 de janeiro, ela deixou os filhos gêmeos de apenas 10 meses na casa da mãe e saiu para mais uma jornada de trabalho na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, onde ocupava o cargo de analista administrativa na Vale. Nunca mais voltou. “Nós precisamos sepultá-la para prosseguir na vida. Sem isso, é como se revivêssemos todos os dias a tragédia”, diz sua irmã Josiana Resende, 31 anos, que também trabalhava na mina e só sobreviveu porque estava de folga no dia do desastre. Juliana consta da lista de 26 desaparecidos no mar de lama resultante do rompimento de uma barragem. Seu marido e pai dos gêmeos, Dennis Augusto, trabalhava como técnico de planejamento da Vale e também morreu no desastre. O corpo dele foi encontrado em fevereiro. O nome de Dennis está em outra lista, a dos 244 mortos identificados.

Enquanto os bombeiros mantêm as buscas pelos corpos, na maior operação de resgate já feita no Brasil, a polícia e o Ministério Público investigam o que causou o rompimento da barragem e quem tem responsabilidade direta pela tragédia. VEJA obteve com exclusividade documentos sobre o passado da barragem do Córrego de Feijão, o que pode iluminar as condições que propiciaram o desastre. Esses documentos atestam que foi no mínimo duvidoso o licenciamento que permitiu à Vale construir uma estrutura com área de trinta campos de futebol e altura de um prédio de 28 andares de rejeitos de minério de ferro — uma estrutura que em questão de segundos desmoronou.

Parte dos rejeitos que soterraram 270 pessoas foi empilhada durante nove anos sem a devida licença. Desde 2000 estava em vigor, em Minas Gerais, uma norma estadual que estipulava o licenciamento para cada alteamento (elevação de rejeitos) de uma barragem — trata-se, afinal, da ampliação de uma obra, o que exige licença até em prosaicas reformas residenciais. Inaugurada em 1976 pela mineradora Ferteco, de quem a Vale comprou a operação em 2001, a barragem foi ampliada ao longo dos anos até atingir um volume de 12,7 milhões de metros cúbicos.

Os alteamentos foram regularizados apenas em 2009, por meio de um processo de licenciamento com cheiro de irregular: não se exigiu da mineradora um estudo de impacto ambiental aprofundado, o chamado EIA/Rima. O estudo, que deveria contemplar as possibilidades de desastre e propor ações para minimizá-las, é obrigatório para todo empreendimento em que há supressão de Mata Atlântica, sobretudo de atividades minerárias, conforme a lei 11 428, de 2006. À época, a Secretaria de Meio Ambiente (Semad) do governo de Minas Gerais constatou que haveria a retirada de 3 hectares de Mata Atlântica e, mesmo assim, não exigiu o EIA/Rima. Contentou-se com outra modalidade de estudo ambiental, o RCA, que é emitido mais rapidamente e, claro, é menos minucioso. Consultado por VEJA, o atual governo de Minas Gerais não encontrou explicação para esse favor concedido pela gestão passada à mineradora. “Não foi localizada a justificativa para a dispensa. A atual equipe entende como imprescindível a apresentação do EIA/Rima”, informou a Semad.

Mais grave, se as autoridades seguissem à risca as normas estaduais vigentes, as atividades da barragem deveriam ter sido embargadas e multadas, ainda em 2007, por estarem operando sem licença. É o que diz hoje a própria Semad. “As penalidades previstas (segundo o decreto 44 309/2006) eram multa e suspensão de atividades.” A Semad observa, no entanto, que exigiu o EIA/Rima em 2015, quando a Vale pediu licença para desativar a barragem — o que no jargão técnico se chama de “descomissionamento”, que causa menos impacto do que os alteamentos. As multas não foram aplicadas então porque já estariam prescritas. “Houve, no mínimo, uma omissão ou negligência das gestões anteriores”, avalia o professor de direito ambiental da PUC de São Paulo Rodrigo Jorge Moraes. “Agora, depois das tragédias, o que se espera é que os órgãos passem a ser mais criteriosos e exigentes.”

“Os documentos me levaram a concluir que a barragem recebia rejeitos e operava irregularmente. Ou não tinha licença, ou a licença foi obtida de forma irregular”, acusa o deputado estadual Noraldino Júnior (PSC), presidente da Comissão de Meio Ambiente e integrante da CPI de Brumadinho na Assembleia Legislativa. Foi ele o encarregado de reunir e analisar as 25 000 páginas de documentos relacionadas à licitação da barragem. Noraldino está convencido de que essas irregularidades contribuíram para o desabamento: “Se não houvesse alteamentos, o rompimento talvez tivesse sido evitado, ou pelo menos teria um impacto menor”.

Na semana passada, a Rede Globo revelou que a Vale é suspeita de omitir informações sobre as terras atingidas pela lama: haveria ali potencial para mineração, o que faria subir o valor das indenizações aos atingidos pelo desastre. A Vale posteriormente afirmou que jamais explorará a área próxima ao Córrego do Feijão. As irregularidades nos licenciamentos são ainda mais graves, pois revelam uma negligência potencialmente criminosa tanto da mineradora quanto da fiscalização estadual. “Não se afasta a responsabilidade da Vale, que é objetiva. Porém, é possível que tenha havido sucessivas falhas no licenciamento, o que caracterizaria também a responsabilidade do Estado”, diz a advogada e consultora de direito ambiental Letícia Yumi Marques. Há outras circunstâncias estranhas: uma superintendente da Secretaria de Meio Ambiente que assina pareceres técnicos nos processos de licenciamento da mina Córrego do Feijão foi posteriormente contratada pela Vale com o posto de “relações institucionais de licenciamento”. A troca de lado no balcão não é crime, mas expõe uma prática comum relatada entre profissionais da área de mineração: no setor, ninguém quer se indispor com o gigante que oferece as melhores oportunidades de emprego.

A mineradora defende-se com amparo nas licenças concedidas pelo governo (ainda que elas sejam duvidosas) e em laudos de auditores contratados. “A Vale reforça que o licenciamento ambiental estava em condição regular e que sempre cumpriu as obrigações legais exigidas pelo órgão ambiental”, disse a empresa, em nota. No dia 16, compareceu à CPI na Assembleia a engenheira Cristina Malheiros, responsável por verificar a estrutura do reservatório. Seu escritório ficava bem embaixo da barragem, e ela só escapou do soterramento porque estava de folga no dia em que a barragem se dissolveu. Chorando, Cristina disse que nunca percebeu nenhum indício de ruptura. Assistiam ao depoimento, ainda mais emocionados, Josiana e outros parentes de mortos e desaparecidos. Eles fazem questão de ir a todas as sessões: “Tenho a impressão de que, com o tempo, eles vão se esquecendo do que houve. Eu vou às sessões para não deixar isso acontecer, porque o que sentimos vai perdurar para sempre”, diz Josiana.

Confira a nota na íntegra enviada pela Vale:

A Vale reforça que o licenciamento ambiental da barragem B1 estava em condição regular. A empresa sempre cumpriu as obrigações legais exigidas pelo órgão ambiental.  Todos os estudos técnicos necessários foram elaborados pela Vale e disponibilizados aos órgãos competentes.

A B1 foi implantada na década de 1970, quando não existia licenciamento ambiental no Brasil. Em 1992 a empresa Ferteco, então proprietária da barragem e da mina do Córrego do Feijão, realizou um Licenciamento Corretivo (LOC), conforme preconiza a legislação. A Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) revalidou essa LOC em 2003 e o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)  em 2008. Em 20 de julho de 2009 o Copam emitiu uma nova LOC para a barragem, que incluía todos os alteamentos já realizados, bem como os demais previstos. A orientação desse licenciamento foi feita pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) e pela Feam.  

Após aposentadoria como funcionária pública em abril de 2012, I. R. trabalhou por mais de um ano em outras empresas antes de ser admitida pela Vale. O período atende às melhores práticas de compliance do mercado. I. R. é geógrafa de formação, com mestrado em Geografia Física, e foi contratada pela Vale por ter um conhecimento altamente qualificado em meio ambiente e licenciamento ambiental”.

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