As mazelas do país em livro do ministro do STF Luís Roberto Barroso

Em tempos nos quais os pensamentos obscurantistas ganharam uma reverberação inédita, um bom método para identificar as vozes sensatas é o volume de ataques que elas recebem dos radicais. Recentemente, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, voltou a virar um dos alvos prediletos da turma. Na condição de presidente do TSE, defendeu a comprovada lisura das votações no país. Bastou isso para se tornar inimigo da campanha de terraplanismo eleitoral dos defensores da tese de que Donald Trump foi vitorioso nos Estados Unidos. Jair Bolsonaro insuflou recentemente essa teoria da conspiração e, de forma irresponsável, vira e mexe, coloca em dúvida o nosso sistema de urnas eletrônicas (o mesmo que decretou sua vitória em 2018), dizendo que tem provas de ardis (nunca as apresentou) e pregando a volta das cédulas de papel. “O Brasil é mesmo um país tão singular que até quem ganha reclama de fraude”, ironizou Barroso. Foi a senha para levar uma saraivada de pedradas virtuais. “Jurista comprado pelo PT” e “vergonha nacional” estão entre os apupos mais comuns.

Embora tenha sido indicado ao STF por Dilma Rousseff em 2013, Barroso virou persona non grata entre petistas por sua atuação nos casos do mensalão e do petrolão. Igualmente de difícil sustentação é o segundo insulto, o de “vergonha nacional”. Advogado constitucionalista dos mais brilhantes, ele é um dos ministros que ajudaram a posicionar a Suprema Corte nos últimos tempos como um farol de resistência ao obscurantismo, com decisões a favor da diversidade e das instituições — e contra o negacionismo científico, a corrupção e os atos antidemocráticos.

No livro Sem Data Venia, com lançamento previsto para o próximo dia 7, “sem a devida licença”, como brinca o título, ele deixa a neutralidade da toga de lado para refletir sobre as mazelas do Brasil contemporâneo e advogar soluções para o país. Em prosa clara e elegante, perfaz um arco que vai das lembranças de Carnavais na juventude em Vassouras, no interior fluminense, à discussão sobre as raízes dos nossos descaminhos éticos, cujo DNA é identificado pelo autor na famosa cultura do jeitinho brasileiro.

Nesse campo da corrupção, aliás, o ministro volta a fazer no livro rasgados elogios à Lava-Jato, classificada por ele como o mais extenso e profundo processo de enfrentamento da corrupção na história do país (“talvez do mundo”, acrescenta). Nessa defesa, minimiza as evidências de que o então juiz Sergio Moro desequilibrou a balança da Justiça ao atuar em regime de parceria com os procuradores de Curitiba, atribuindo as críticas a uma reação de setores atingidos pela lei. “Somos atrasados porque o atraso é bem defendido”, diz. Na visão do ministro, esse processo de resistência resultou na derrubada da prisão em segunda instância dentro do STF.

No livro, ele reforça a imagem de um dos ministros mais progressistas da atual Corte. Lembra que já propôs no Supremo um amplo debate sobre a descriminalização das drogas. A respeito do aborto, aprofunda sua conhecida posição a favor de tratar o assunto como um caso de saúde pública. “É possível ser contra, pregar contra, não praticar e, ainda assim, não achar que quem pense e aja diferentemente deva ser condenado criminalmente e preso”, entende. Em outros temas fundamentais, Barroso demonstra sua aptidão para pensar o Brasil para além do Direito. Ele defende como essencial o país avançar na redução da desigualdade, um pacto suprapartidário pela prioridade na educação básica e, na economia, o respeito à responsabilidade fiscal.

Suprema política à parte, a obra tem um interessante capítulo autobiográfico no qual Barroso narra sua trajetória, de Vassouras até o STF. Filho de mãe judia e de pai católico, ele mudou-se com a família para o Rio já na juventude. Ali, na capital do estado, atuou na seleção carioca de vôlei, mas confessa que se revelou craque mesmo fora do esporte. Aluno acima da média, engrossou a oposição estudantil ao regime militar. No começo dos anos 80, passou em primeiro lugar no concurso para o MP do Rio de Janeiro. Mais tarde, na prova para o mestrado em direito nos Estados Unidos, foi admitido em Harvard e Yale, duas das instituições mais renomadas do país (acabou optando pela última). Em meio à temporada fora do país, compareceu à Embaixada brasileira para anotar Brizola em primeiro turno e Lula no segundo na primeiras eleições presidenciais após a redemocratização, em 1989 (“esses são os únicos votos que vou revelar aqui”, apressa-se em dizer).

A cintilante trajetória quase foi interrompida em 2012, quando lhe deram um ano de vida após a descoberta de um câncer no esôfago. Para espanto dos médicos, o tumor regrediu de forma quase inexplicável. Em meio ao tratamento com a medicina convencional, procurou terapias alternativas e se aproximou de João de Deus. Barroso conta que ficou devastado com as revelações recentes sobre os crimes sexuais do médium. “Acho sinceramente que as pessoas a quem ele fez bem devem ser agradecidas. Foram muitas, eu vi. E, naturalmente, as pessoas a quem ele possa ter feito mal, essas têm o direito à justiça”, escreve o ministro. “A mim, já me bastam os casos que tenho que julgar por dever de ofício.” Já no julgamento sobre o Brasil, como demonstra em seu livro, com data venia aos obscurantistas de plantão, Barroso se mostra, mais uma vez, uma das vozes mais lúcidas e ponderadas do país.

Publicado em VEJA de 9 de dezembro de 2020, edição nº 2716

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