Centrais defendem ‘responsabilidade solidária’ contra trabalho escravo

Uma força-tarefa do Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal e Ministério do Trabalho encontrou no início desta semana 163 operários em condições análogas à escravidão em um obra da montadora de carros Build Your Dreams (BYD) em Camaçari, a 50 quilômetros de Salvador (BA). Eles estavam em péssimas condições de higiene e alojamento e não recebiam alimentação adequada. Assim que o caso veio a público, a BYD anunciou o encerramento do contrato com a empreiteira terceirizada Jinjiang Construction Brazil, que tocava a obra, com mão de obra de chineses. Uma audiência está marcada para a tarde desta quinta-feira, 26, para que BYD e Jinjang apresentem planos de melhoria das condições laborais na planta de Camaçari e discutam com as autoridades como regularizar as ilegalidades já detectadas.

A existência de trabalho em condições análogas à escravidão reacendeu o debate entre sindicatos e centrais sindicais. O coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz Lúcio, que representa CUT, Força Sindical, CTB, CSB, CSP Conlutas, Intersindical, Nova Central, e UGT, defende mudanças para garantir o direito dos trabalhadores contratados por empresas terceirizadas. A ideia é resgatar um projeto de lei de 2010, que não avançou no Congresso, para criar um sistema de responsabilidade solidária da empresa principal com os contratados pelas terceirizadas, instituir um seguro para cobrir o não cumprimento de contratos de trabalho e garantir a sindicalização dos contratados temporariamente.

Ganz Lúcio diz que é comum no Brasil uma empresa contratar uma terceirizada e, quando os trabalhadores não recebem seus direitos, a empresa principal se eximir das responsabilidades. “Tínhamos proposto um projeto em 2010 no qual a empresa que contratava a terceirizada tinha responsabilidades”, diz Ganz Lúcio, “Num caso como este da BYD, ela seria responsabilizada diretamente porque teria responsabilidade de fazer a gestão deste contrato”, diz.

Proposta das centrais é criar ‘seguro’ de 10% do valor do contrato

Além da responsabilização solidária, as centrais defendem que seja criado uma espécie de seguro trabalhista. “A ideia é que na própria legislação tenha mecanismos de garantia da verba caso a contratada não cumpra o contrato com os trabalhadores. Nesse caso, a empresa principal seria responsabilizada”, diz o coordenador. “No projeto previa que a contratante poderia reter 10% do contrato para fazer um fundo. Caso a contratada não cumprisse este mesmo contrato, o pagamento seria acionado, como uma espécie de seguro. Se a contratada abandonasse a obra, a contratante teria responsabilidade”.

Ganz Lúcio elogia a iniciativa do governo em fazer reforçar as frente de fiscalização de condições de trabalho, tema que, para ele, ficaram em segundo plano durante o governo de Jair Bolsonaro. Ele chama a atenção para as condições de trabalho de estrangeiros. “Para os trabalhadores de outros países, a situação é mais complicada ainda, pois eles têm medo até dos sindicatos, por muitas vezes estarem em situação ilegal no país e temerem a expulsão do país”, diz Ganz Lúcio. “É uma situação dramática, pois muitas vezes não falam português, não conhecem a legislação e são submetidos a condições degradantes de trabalho”.

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