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Ao lado de FHC, ministro do STF defende legalização das drogas

Para Luís Roberto Barroso, medida quebraria poder do tráfico, que detém o monopólio do comércio; ex-presidente diz ter errado no tema quando governou o país

Por Da Redação
Atualizado em 4 jun 2024, 18h10 - Publicado em 28 mar 2017, 15h01

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu a legalização, com regulação rígida por parte do estado, de todos os tipos de droga no país. Ele participou nesta terça-feira (28) de um seminário sobre descriminalização do uso de drogas, promovido pela Fundação Fernando Henrique Cardoso, na capital paulista.

Para ele, a legalização das drogas quebraria o poder do tráfico nas comunidades carentes e reduziria os casos de vítimas inocentes, que morrem por causa de bala perdida em favelas e de jovens humildes cooptados por traficantes.

O ministro disse que o papel do estado é desincentivar o consumo das drogas e mostrar seus malefícios. “Não estamos defendo as drogas, temos que enfrentar [o problema]. A guerra às drogas fracassou no mundo inteiro, mas o consumo só aumenta.” Barroso concorda com a ideia de que a ilegalidade só assegura o monopólio do traficante.

O consumo recreativo, em ambiente privado, não deve ser proibido, na visão de Barroso. “Cada um faz as suas escolhas da vida e, talvez, este [consumo de drogas] não esteja entre os maiores riscos”, disse. Na opinião do ministro, comportamentos que não causam danos a terceiros deveriam ser liberados.

Não estamos defendo as drogas, temos que enfrentar [o problema]. A guerra às drogas fracassou no mundo inteiro, mas o consumo só aumenta

Luís Roberto Barroso, ministro do STF
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Barroso defendeu que réus primários com bons antecedentes flagrados com drogas não devem ser presos preventivamente e, sim, receber outros tipos de punição, como prestação de serviço à comunidade. O ministro votou no STF, em agosto de 2015, pela inconstitucionalidade de uma norma da Lei de Drogas (Lei 11.343) que criminaliza o porte para uso de drogas.

O STF julgará o Recurso Extraordinário 635659, ajuizado por um ex-preso de Diadema (SP), condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento. Relatado pelo ministro Gilmar Mendes, o recurso deveria ter sido julgado em 2015, mas foi adiado. Se a maioria dos ministros da Corte julgar o artigo da lei inconstitucional, o STF, na prática, estará descriminalizando o porte de droga para consumo pessoal.

O ministro disse que seu objetivo é defender, no STF, a descriminalização apenas da maconha como um primeiro passo, fazendo com que a decisão possa ser estendida para outras drogas.

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FHC

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que também participou do debate, disse que quando governou o país cometeu erros na política de combate às drogas, como repressão e ações simbólicas como cortar pés de maconha, assim como o ministro recém-empossado no STF, Alexandre de Moraes. “Ele [Moraes] vai perceber depois, que [cortar pés de maconha] não adianta nada.”

Ele [Alexandre de Moraes] vai perceber depois, que [cortar pés de maconha] não adianta nada

Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente

Barroso espera que Moraes estude sobre a descriminalização das drogas antes de seu voto no STF. “A posição dele não chega lá carimbada, eu acho que ele vai estudar e emitir uma opinião. Seja ela qual for, merecerá respeito”, declarou.

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(Com Agência Brasil)

 

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