Aécio Neves vai ao STF contra suspensão do mandato

Senador tucano está afastado de suas funções parlamentares pelo ministro Edson Fachin. Advogado fala em desrespeito à Constituição

Por João Pedroso de Campos SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 21 Maio 2017, 19h46 - Publicado em 21 Maio 2017, 19h29

Senador Aécio Neves (PSDB-MG) (Ueslei Marcelino/Reuters)

Afastado de seu mandato no Senado pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) vai recorrer para tentar reaver suas funções parlamentares. Os advogados do tucano, Alberto Zacharias Toron e José Eduardo Alckmin, vão ingressar amanhã no STF com uma ação contra a determinação de Fachin, que impede Aécio de exercer o mandato ou “qualquer outra função pública”.

“A decisão de Fachin que o afastou do mandato não tem qualquer base na Constituição, que prevê o afastamento apenas em caso de cassação do mandato. Não são possíveis comparações com o caso do senador Delcídio do Amaral, preso em flagrante por tentar embaraçar as investigações da Lava Jato, e do ex-deputado Eduardo Cunha, que usou a presidência da Câmara para fazer o mesmo”, afirma Toron a VEJA.

A decisão de Fachin que impede Aécio Neves de exercer seu mandato foi tomada a partir de um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que, além do afastamento do mandato de senador, pediu também a prisão preventiva de Aécio, medida negada pelo ministro do Supremo. A prisão poderia ser analisada pelo plenário do Supremo caso a PGR recorresse da decisão de Edson Fachin, o que ainda não aconteceu.

Os pedidos de Janot foram feitos com base nas delações premiadas de executivos da JBS, incluindo seu dono, Joesley Batista, e o diretor de relações institucionais da empresa, Ricardo Saud. Em abril, Joesley gravou uma conversa com Aécio em que o tucano pediu 2 milhões de reais que supostamente seriam usados para pagar os honorários de Alberto Toron.

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“Se for você a pegar em mãos, vou eu mesmo entregar. Mas, se você mandar alguém de sua confiança, mando alguém da minha confiança”, propôs Joesley ao tucano. “Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara. E você vai me dar uma ajuda do caralho”, respondeu Aécio.

Os pagamentos foram feitos em quatro parcelas de 500.000 reais. Em uma ação conjunta entre delatores e a Polícia Federal, foram filmadas três das entregas de dinheiro por Saud a Frederico Pacheco de Medeiros, primo do senador encarregado de coletar os valores em espécie.

O advogado do tucano ressalta que as outras medidas cautelares impostas pelo relator da Lava Jato na Corte, de que sejam entregues os passaportes do senador e ele não tenha contato com outros investigados, serão cumpridas.

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Mandado de segurança

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou neste domingo junto a STF um mandado de segurança para impedir uma suposta manobra da Mesa Diretora do Senado a favor de Aécio Neves. No sábado, a coluna da jornalista Mônica Bergamo, no jornal Folha de S.Paulo, havia noticiado a articulação para que o Congresso desobedecesse a decisão do ministro Edson Fachin e mantivesse o tucano no exercício dos direitos políticos.

Para Randolfe, o tucano deve “muitas explicações” e não tem condições de exercer o mandato de senador. “O material que há contra ele é muito forte. Tanto é forte que a Procuradoria-Geral da República chegou a pedir que fosse preso”, disse a VEJA.

Na peça, o senador da Rede pede que o Supremo garanta o cumprimento da medida. “O mandado de segurança que pedi é preventivo, depois da movimentação da Mesa do Senado”, explicou. O precedente que seria utilizado para manter Aécio Neves como senador é o mesmo que foi utilizado para garantir que o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não tivesse que deixar o comando da Casa em dezembro do ano passado. “Na época, alegou-se a autonomia do legislativo e a Mesa transformou a questão em um conflito institucional.”