Advogados pedem a Moro absolvição de Marisa Letícia

Os advogados da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, que morreu há pouco mais de uma semana em São Paulo, vítima de um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico, pediram ontem sua absolvição sumária ao juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba. Marisa Letícia era ré em duas ações penais da Lava Jato, acusada em ambas do crime de lavagem de dinheiro.

Nas petições encaminhadas a Moro, às quais foi anexado o atestado de óbito da mulher do ex-presidente Lula, os advogados Roberto Teixeira, Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Martins e José Roberto Batochio citam dois artigos do Código Penal, o 107 e o 397, para argumentar que a punibilidade da ex-primeira-dama está extinta e, portanto, ela deve ser absolvida sumariamente.

“A presunção de inocência é garantia individual insculpida na Constituição da República como cláusula pétrea com os dizeres: ‘ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória’”, afirmam os defensores.

Marisa Letícia era acusada pelo Ministério Público Federal em dois processos da Lava Jato por supostamente ter participado dos crimes atribuídos pelos investigadores ao ex-presidente Lula: a posse de um tríplex no Guarujá (SP), construído e reformado pela empreiteira OAS, e a compra de um apartamento contíguo ao da família Lula da Silva no edifício Hill House, em São Bernardo do Campo (SP), com dinheiro de propina paga pela empreiteira Odebrecht por meio de um testa de ferro.

A mulher do petista morreu no último dia 3, aos 66 anos, no Hospital Sírio-Libanês, em cuja Unidade de Tratamento Intensivo ela ficou internada por onze dias.

Marisa foi hospitalizada após se sentir mal em seu apartamento, devido a um pico de pressão. Socorrida, desmaiou no elevador antes de ser levada ao Hospital Assunção, em São Bernardo, onde foi detectada a gravidade da situação. Um aneurisma no cérebro, que fora diagnosticado há mais de dez anos, se rompeu em decorrência do quadro hipertensivo, provocando um AVC hemorrágico.