Plebisul: ‘Queremos o direito de opinar’, diz separatista

Se é no dia 7 de setembro que se comemora a independência do Brasil, que antes era colônia de Portugal, no próximo dia 7 de outubro o movimento “O Sul é meu país” quer consultar informalmente a população sobre a independência dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná para a formação de um novo país. Qualquer um pode votar na consulta, que não tem validade legal, como mostrou reportagem de VEJA. A votação deve ocorrer em 900 cidades dos três estados.

O grupo separatista esbarra, porém, no primeiro artigo da Constituição brasileira, que determina que o país é formado “pela união indissolúvel dos estados”. Por isso, um dos mentores intelectuais e fundador do movimento, o professor catarinense Celso Deucher, de 50 anos, explica que o grupo “não prega diretamente a separação”, como no caso da Catalunha, que deve declarar unilateralmente sua independência da Espanha. “Sempre deixamos muito claro: o movimento nasceu para defender o direito das pessoas de opinarem sobre o tema. Queremos o direito de opinar. Não tem constituição que possa proibir esse direito. A essência da democracia é a liberdade de expressão”, disse Deucher a VEJA.

“Se as pessoas acharem que a argumentação oferecida para quem é favorável à separação é plausível, votam sim. Se as pessoas acham que argumentação que o governo dá sobre o país ser unido (que é legítima porque todo governo vai defender que não se separe) é mais convincente, vai votar não”, explicou Deucher, que mora em Brusque, a 66 km de Santa Catarina. Foi no estado, aliás, que Adílcio Cadorin criou o movimento, na cidade de Laguna há pouco mais de vinte anos.
Na época, entretanto, a principal crítica contra o separatismo era o suposto viés xenófobo, de uma supremacia do Sul com sentimento “antibrasileiro”.

Aos poucos, o movimento tem buscado outra “agenda” para deixar a reputação de xenófobo para trás. Por isso, os separatistas do “Sul é o meu país” buscam um discurso de liberdade econômica. “Tivemos uma renovação a partir de 2011 quando optamos por pautas que até então eram um tabu como, por exemplo, assumir a proposta liberal com liberdade civil extrema, que o cidadão seja livre para valer. Antes, até 2010, a gente não entrava nessa proposta de ter uma visão para o futuro do país. A população nos cobrava: ‘e se separar mesmo, como vai ser?’. Fomos buscar junto à população ideias de como fazer isso. A juventude veio para contribuir novas ideias. Se formou um novo grupo, deu um gás completamente novo para a causa”, explicou Deucher.

A coordenadora do movimento no Rio Grande do Sul, Anidria Rocha, confirma a renovação com viés liberal. “Nós temos a ideia de um futuro país mais liberal na parte econômica. O Brasil hoje é extremamente burocrático para a instalação das empresas, os impostos não deixam que as empresas venham para cá e que gerem emprego. Sonhamos com um futuro país bem mais liberal e com menos estado se metendo na vida das pessoas”, disse Anidria à reportagem.

Deucher inclusive defende um liberalismo não só no campo da economia, mas também no social, com direitos iguais para mulheres, negros, homossexuais e até a discussão sobre legalização da maconha. “Com democracia, tudo é possível, inclusive decidir sobre liberação da maconha, casamento gay. Se tem democracia, coloca a população para votar. O que falta é a consciência de que no sistema democrático tem que ter direito de opinar”, defende o líder separatista.

Por esbarrar na Constituição e porque tentar separar parte do território nacional é considerado crime com pena de prisão, o grupo também recorre ao princípio de “autodeterminação dos povos”. Porém, especialistas da Unicamp apontam que a justificativa não tem base na jurisprudência do direito internacional. “Só se reconhece o direito à separação em três hipóteses: jugo colonial [quando o país é colônia de outro], dominação estrangeira [quando um país invade outro] e graves violações dos direitos humanos [como no caso do Kosovo, que foi separado da Iugoslávia]”, afirma o professor Luís Renato Vedovato, que escreveu com em conjunto com Alexandre Andrade Sampaio um artigo sobre os movimentos separatistas no Brasil publicado m 2016 em um periódico científico da Universidade de Oxford, na Inglaterra.

Sobre as questões econômicas, Vedovato disse a VEJA em entrevista anterior que “movimento brasileiro é o único do mundo que não tem como reivindicação a busca de mais direitos para aqueles que querem libertar. Eles têm como pauta que o restante do país passou a ganhar mais”. Deucher reivindica que, no “futuro país”, 80% dos tributos sejam administrados pelos municípios para educação, saúde e segurança e apenas 20% seja destinado à União.

Assim como Anidria, que defende o “multiculturalismo” do Sul, Deucher nega que o movimento é racista: “No Sul, meu sonho é que cada cidadão seja de fato igual em deveres e direitos. Ou faz isso ou cria um Brasil em miniatura”.

Como o plebiscito do próximo sábado não tem validade legal, o grupo busca um caminho para que a consulta seja reconhecida futuramente. Por isso, além de votar “sim” ou “não” pela criação de um novo país, os participantes poderão assinar o texto para um “Projeto de Lei de Iniciativa Popular”, segundo Adelar Bitencourt Rozin, do departamento jurídico do movimento “O Sul é o meu País”. Pelo projeto, as assembleias estaduais de cada um dos três estados do Sul convocariam plebiscitos oficiais em 2018, simultaneamente às eleições de outubro do ano que vem. Para ser votado oficialmente, o projeto precisa ter assinaturas de no mínimo 1% dos eleitores de cada estado.

Porém, Deucher diz que prefere ver o projeto derrotado a ter que fazer alianças com políticos. Para ele, o movimento não pode virar um partido, como na Catalunha. “Queremos que o projeto seja de iniciativa popular porque não queremos deputados colados na gente. Não queremos partidarizar, são ideias de cidadão e não ideias de políticos”, disse o líder.