Witzel vai ao STF para suspender decisão do STJ que confirmou afastamento
Novo recurso apresentado pela defesa do governador afastado pede seu 'imediato retorno' ao cargo
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Atualizado em 14 set 2020, 13h15 - Publicado em 14 set 2020, 11h47
A defesa de Wilson Witzel apresentou um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça que confirmou o seu afastamento do governo do Rio de Janeiro por 180 dias. O habeas corpus foi protocolado na noite da última sexta-feira.
No pedido, os advogados do governador afastado pedem a suspensão liminar, ou seja, temporária, dos “efeitos da decisão impetrada, que afastou” Witzel do cargo de governador “determinando seu imediato retorno ao exercício do mandato, legitimamente outorgado pelo voto direto de 4.675.355 de fluminenses”.
Os defensores do governador argumentam que nenhum elemento concreto, específico e individual foi indicado pela decisão da Corte Especial do STJ que entendeu, por maioria de votos, pelo afastamento de Witzel.
Eles alegam que “desde a decretação da primeira busca e apreensão, há três meses, nenhum comportamento inadequado pode ser a ele atribuído, que não apenas exonerou todos os Secretários mencionados na decisão questionada, como vem se comportando com inquestionável respeito, lealdade e boa-fé no contexto das investigações”.
Os advogados também apontam, como elementos prejudiciais à decisão do STJ, o que chamam de falta de possibilidade de participação da defesa no processo. Fato que, segundo eles, é “gravíssimo”.
Na última quinta-feira, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, negou outro pedido feito pela defesa de Witzel e manteve a decisão do STJ que o afastou do cargo. Witzel, empresários e outros agentes públicos são alvos da Operação Tris in Idem, que apura irregularidades na contratação de hospitais de campanha, compra de respiradores e medicamentos para o combate à Covid-19.
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