Por que a prisão em segunda instância está com os dias contados no STF

Há quase quatro anos, em fevereiro de 2016, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por 7 votos a 4, permitir a prisão de condenados em segunda instância. Muita coisa mudou no tabuleiro jurídico-político do país desde então.

Uma das instituições mais sólidas do país, a Operação Lava-Jato chegou ao seu ápice nesse período ao prender o ex-presidente Lula em abril de 2018. A prisão do “chefe” foi o fim simbólico da operação criada para desvendar a roubalheira dos governos petistas na Petrobras, restando filhotes de casos de corrupção que se alastraram para São Paulo, Rio de Janeiro e outros estados que tiveram obras tocadas por empreiteiras do esquema.

O organograma de poder desmontado pela Lava-Jato levou figurões de diferentes partidos para a cadeia e fez surgir das urnas o governo de Jair Bolsonaro, com dezenas de desconhecidas subcelebridades da internet e nomes da chamada nova política – hoje mais velhos do que nunca.

Não bastasse o desgaste de material, a entrada de Sergio Moro na política acabou por empurrar a República de Curitiba para um lado do tabuleiro, alimentando o discurso petista de perseguição e dando elementos para que os críticos da operação em Brasília pudessem finalmente questionar as investigações com mais vigor.

Esse processo de descanonização ganhou força em junho, com o início da publicação, pelo site The Intercept Brasil, de mensagens roubadas por hackers do aplicativo Telegram de Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa. As conversas de Deltan com investigadores da Lava-Jato e com o próprio Moro forneceram matéria-prima para que os métodos da caçada aos corruptos fossem questionados, com efeitos ainda em curso.

Moro sempre foi detestado por uma ala do Supremo que enxergava na sua forma de atuar, levantando sigilos de informações explosivas das investigações, um método para lançar a opinião pública contra eventuais decisões do STF a favor de corruptos.

Há tempos, Moro deixou de meter medo no Supremo e na classe política. A Lava-Jato, exposta em seus métodos questionáveis, também perdeu força em Brasília. É nesse clima que o STF julgará na quinta a possibilidade de revisão da prisão em segunda instância. Como o Radar revelou há duas semanas, a maioria na Corte pró-Moro e Lava-Jato, que ajudava a sustentar o entendimento atual, não existe mais.